Teoria Da Vulnerabilidade

normalmente caracterizam as relações jurídicas dessa natureza. 2.1 Vulnerabilidade do consumidor Trata-se de uma das maiores premissas do direito do consumidor. Por tal princípio parte-se da premissa de que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo, pois é quem apresenta maiores sinais de fragilidade técnica, econômica e jurídica frente ao fornecedor. TOME NOTA: a fragilidade técnica, reveladora da vulnerabilidade do consumidor, estará sempre e invariavelmente em…

FUNDAMENTAIS PRINCIPIO DA VULNERABILIDADE O CONSUMIDOR É A PARTE MAIS FRACA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, BASTA SER CONSUMIDOR PARA SER VULNERAVEL. A VULNERABILIDADE NÃO É SINONIMO DE HIPOSSUFICIENCIA, VULNERABILIDADE É UMA SITUAÇÃO Q AFETA TODO E QUALQUER CONSUMIDOR E QUALQUER RELAÇAO DE CONSUMO, BASTA SER CONSUMIDOR PARA SER VULNERAVEL. JÁ A HIPOSSUFICIENCIA É UMA SITUAÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE QUE ATINGE ALGUNS CONSUMIDORES EM CERTAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ENTAO A VULNERABILIDADE É…

capitais do monopólio na sociedade de consumo, originaram um desequilíbrio bastante evidenciado nas relações contratuais que exigiu a interferência do Estado através de uma ação protetora das partes nessas relações. O legislador diante da notória vulnerabilidade do consumidor, estabelece no capítulo de garantias dos direitos fundamentais que o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor, Art. 5º, XXXII da CRFB. No art. 48 da CRFB, das disposições transitórias, sinalizava…

ao ponto de instituir correntes doutrinárias divergentes para determinar o “destinatário final” que adquire ou utiliza o produto ou o serviço. A saber, existem três correntes doutrinárias, cada uma com sua própria teoria, para definir a conceituação de consumidor. A teoria finalista destinatário final seria apenas aquela pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou contrata o serviço para utilizar para si ou para outrem de forma que satisfaça uma necessidade privada,…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE EM MENORES DE 14 ANOSCamilla Barroso Graça*Claudean Serra ReisSumário:1 Introdução; 2 Crime de estupro de vulnerável; 3 Presunção de vulnerabilidade em menor de 14 anos; 4 Estupro de vulnerável como crime hediondo; Conclusão; Referências.RESUMOEstuda-se o Crime de Estupro de Vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. Analisa-se a natureza jurídica da vulnerabilidade comparando com a antiga violência…

348/312 (AP 992.06.028829-6) Ademais, imperioso consignar que as empresas que utilizam os serviços prestados pela ADP não tem qualquer vulnerabilidade na relação comercial, pois em regra, são empresas de grande porte. Cabe destaque que, a relação de consumo está muito ligada à questão da hipossuficiente e da inferioridade técnica. Neste contexto “a vulnerabilidade é uma característica que possui relação visceral com o conceito de consumidor. Esse possui condição vulnerável,…

Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2. Princípios no Código de Defesa do Consumidor 2.1. Vulnerabilidade suas espécies 2.2. Boa-fé 2.3. Informação 2.4. Transparência 2.5. Segurança 2.6. Equidade 2.7. Solidariedade Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Antonio comprou…

sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, que vem sedimentando a teoria do finalismo aprofundado ou mitigado, da seguinte forma: CONSUMIDOR. DEFINIÇÃO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º…

ANÁLISE DAS TEORIAS QUE NORTEIAM O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO RESUMO: O referido trabalho acadêmico irá discutir a importância das três correntes que norteiam o conceito de consumidor. O objetivo que se pretende é evidenciar a relevância do direito do consumidor nas relações jurídicas de consumo. O trabalho em questão envolve um estudo exploratório acerca da temática proposta e, para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Com relação ao método utilizado, verifica-se o…

artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor. Mas como se caracteriza o destinatário final??? A doutrina se divide em duas teorias: finalistas e maximalistas. A teoria finalista entende que não devem ser consideradas consumidoras as pessoas, especialmente as jurídicas, que adquirem produtos ou serviços utilizados em sua atividade profissional. Já para a teoria maximalista, pouco interessa se o bem será ou não empregado na atividade profissional ou se o adquirente tem sua vida…