TRABALHO TEORIA GERAL DO TRABALHO

FACULDADE ALVORADA
CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO

BRASILIA
2010

Sumário

1 Introdução 3
2 Desenvolvimento 4
2.1 Conceito de Ação 4
2.2 Teoria Imamentista ou Civilista 4
2.3 A Polêmica Windscheid x Muther 4
2.4 A ação como Direito Autônomo e Concreto 4
2.5 Ação como Direito Potestativo 5
2.6 Ação como Direito Autônomo e Abstrato 5
2.7 Ação como Direito Autônomo em outras Teorias 5
2.8 A Doutrina de Liebman 5
2.9 Apreciação Critica das Varias Teorias 6
2.10 Natureza jurídica da Ação 6
2.11 Ação Penal 6
2.12 Condições da Ação 7
2.13 Carência de Ação 8
2.14 Identificação da Ação 8
2.15 Classificação das ações 9
2.16 Classificação da Ação Penal: critério subjetivo 11
2.17 Classificação das Ações Trabalhistas- os dissídios coletivos 11
2.18 Exceção: a Defesa do Réu 12
3 Conclusão 15
4 Referências Bibliográficas 17

1 Introdução

O presente trabalho tem por finalidade conceituar e esclarecer os principais aspectos que envolvem o estudo da ação, que nada mais é do que um instrumento pelo qual o cidadão reivindica ou defende um direito seu na Justiça, bem como suas diversas classificações, tais como: Ação de Conhecimento que é o pedido que pretende o reconhecimento de um direito; Ação de Execução que é o pedido que visa fazer valer um direito já reconhecido por meio de título extrajudicial; Ação Cautelar que é o pedido de providências urgentes antes ou durante a tramitação do Processo de Conhecimento, bem como a exceção a defesa do réu que diz respeito à bilateralidade de ação.

2 Desenvolvimento

2.1 Conceito de Ação

Ação nada mais é do que o direito ao exercício da atividade jurisdicional, isto quer dizer que, é através do exercício da ação que ocorre a provocação da jurisdição (dizer direito).

2.2 Teoria Imamentista ou Civilista

Uma das principais características da teoria imamentista é que para essa teoria a ação