Estudo dirigido ied

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Qual é o propósito da Ciência do Direito? O Direito surgiu como ciência quando os juristas romanos, com sua sabedoria empírica, vislumbraram na sociedade tipos de conduta e criaram os modelos jurídicos do Direito Romano. Valendo-se dos estudos de Lógica dos filósofos gregos, os romanos previram e disciplinaram as condutas possíveis dos homens, subordinando-as a tipos de comportamentos. Nasciaentão a Ciência do Direito. Esse interesse em se montar uma estrutura talhada na experiência humana tinha como um propósito imediato solucionar os conflitos de interesses entre os indivíduos de uma sociedade, e assim celebrar a paz social.

O que é Direito Natural? O Direito Natural são aspirações jurídicas de determinada época que surgem em função da natureza social do homem, e que acontecem pelaunião da experiência com a razão. As formas mais rudimentares e toscas de vida social já implicavam um esboço de ordem jurídica, mesmo que não fosse algo escrito. Essa é uma das características do Direito Natural, juntamente com o fato de que, para alguns autores, ele vai mudando e evoluindo com a sociedade. Já para outros ele é imutável. Apesar do Direito Natural não ser escrito, ele deverá serconsagrado pelo Direito Positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico realmente justo.

O que é Direito Positivo? Já no século XIX/XX, num estágio bem mais maduro da civilização, as regras jurídicas adquiriram estrutura e valor próprio. Assim dizemos que o Direito Positivo é aquele criado ou reconhecido pelo Estado, independente de ser escrito ou não, pois há algumas formas de expressõesjurídicas que não são escritas, como os costumes e as jurisprudências.

O que é Direito Objetivo? São as normas que disciplinam as classes de comportamentos possíveis ou instituem entidades, órgãos e ordens de competências. É algo teórico, uma previsão. O Direito Objetivo, assim como o Subjetivo fazem parte do Direito Positivo

O que é Direito Subjetivo? São as possibilidades de agir dado a alguém,pela lei ou por um contrato, e de exigir do outro uma conduta ou uma omissão. É uma norma (Direito Objetivo) perdendo seu caráter teórico e se projetando numa relação jurídica concreta, prática.

A existência de diversas acepções da palavra Direito revela que, na verdade, há diversidade de Direitos, enquanto instrumentos de controle social? Explique. Devido ao fato do Direito ser uma disciplinade múltiplas faces, uma determinada acepção pode abranger um determinado aspecto, deixando certa omissão sobre outros pontos, outros aspectos do Direito. Segundo Reale (1999) “O Direito se apresenta sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de interesse, o que se reflete em distintas e renovadas estruturas normativas”. Mas essa divisão do Direito existe apenas para facilitar o estudo domesmo. A grande verdade é que o Direito é uno.

Direito Natural e Direito Positivo não devem apresentar qualquer relação? Explique O Direito Natural e Positivo são distintos, mas se interligam mutuamente. Exemplo disso é o fato do Direito Natural depender da consagração do Direito Positivo para que exista uma ordem jurídica justa. De outro lado, o Direito Positivo também deve prestar atenção,observar as aspirações da sociedade, no tempo e no espaço, para que a ordem jurídica seja respeitada e não algo meramente arbitrário.

Explique as teorias acerca do Direito Natural Já dissemos que o Direito Natural é originado pelos anseios da sociedade numa determinada época e num determinado lugar, e como a sociedade passou por diversas fases ao longo da história humana, nada mais normal do queuma alteração dos seus anseios diretamente ligados aos períodos em que estavam compreendidos. Claro que essa assertiva está ligada àqueles que pensam que o Direito Natural muda com o passar do tempo, e não como se fosse algo imutável, como imaginam outros teóricos. Assim sendo, a 1° fase está compreendida no período da Idade Média, onde imperava o feudalismo e o poder era concentrado na mão...
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