Conceitos de Direito

- CONCEITOS DE DIREITO
1.1 - Etimológico: A palavra Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do verbo dirigo, dirigere (guiar, conduzir). Essa palavra surgiu apenas na Idade Média, século IV. Em Roma, não se usava esse termo; havia a palavra jus para expressar o que era lícito.
Não há uma única definição para Direito. Não há um consenso a esse respeito. Isso decorre do fato de o Direito ser uma ciência de múltiplas faces, acepções, de modo que uma definição pode abranger um determinado aspecto, mas ser omissa sobre outro, ou outros aspectos, também formadores do que seja o Direito.

1.2 – Acepções (significados/usos) da palavra Direito:

1.2.1 - DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo. Para alguns autores, o Direito Natural não é mutável, o que muda é a forma como a sociedade o encara. Para outros, ele muda, vai evoluindo com a sociedade e sendo acrescentado por novos ideais, novas aspirações.

Diante da proibição de Creonte em dar sepultura ao irmão morto em combate, Antígona, enfrentou-o dizendo: “Nem nas tuas ordens reconheço força que a um mortal permita violar as leis não escritas e intangíveis dos deuses. Estas não são de hoje, ou de ontem: são de sempre; ninguém sabe quando foram promulgadas. A elas não há quem por temor, me faça transgredi-las”.

Exemplos de direitos naturais: o direito à vida, o direito à liberdade...

Evolução histórica do Direito Natural:

a) Na Idade Média, o Direito Natural vinha de Deus e era ditado pelos religiosos (representantes de Deus na