Conceito de direito

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POSITION PAPER

1. NOME COMPLETO DO ALUNO

2. OBRA
HART, H.L.A. O conceito de direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009. p. 1-22.

3. PANORAMA DO TÓPICO
Título sugerido: Interpretando o Direito
No livro “O conceito de direito”, o autor se propõe a construir uma definição mais cabal do que seja o direito. No seu afã, faz avançar a teoria do direito ao oferecer uma análise maisacurada da estrutura dos sistemas jurídicos. Esse avanço também é percebido ao explorar as diferenças e semelhanças entre o direito, a coerção e a moral, como tipos de fenômenos sociais imprescindíveis à elucidação da natureza do direto.
O primeiro capítulo do livro, denominado “Questões persistentes”, é dividido pelo autor em três tópicos distintos.
No primeiro tópico, denominado“Perplexidades da teoria do direito”, o autor, na busca da resposta para a indagação “O que é o direito?”, considera algumas afirmações e negações aparentemente paradoxais sobre a natureza do direito, fruto da reflexão de juristas consagrados, e se utiliza de alguns exemplos citados pela maioria das pessoas, do que vem a ser direito. Apresenta também a existência de casos duvidosos no ramo do direito emque a juridicidade é questionada, enfatizando que certos temas recorrentes são focos constantes de afirmações exageradas que dão causa os equívocos e confusão, mesmo na mente daqueles que detém um sólido conhecimento do assunto.
No segundo tópico, denominado “Três questões recorrentes”, o autor examina três dos principais problemas recorrentes acerca da natureza do direito e como se articulampara defini-lo.
Por fim, no terceiro tópico, denominado “Definição”, o autor considera a possibilidade do uso de palavras para distinguir e explicar adequadamente o que é o direito e traça os rumos de investigação a que se propõe realizar nos próximos capítulos de sua obra.
4. CONCEITOS, CATEGORIAS E FORMULAÇÕES
Capítulo I – Questões persistentes
1. Perplexidades da teoria dodireito
Na visão de Hart, definir a essência do direito tem sido um desafio que atravessa a história da sociedade e continua causando perplexidades. Ao introduzir a questão nesse primeiro tópico, ele assim se expressa:


Poucas indagações sobre a sociedade humana têm sido formuladas com tanta persistência e respondidas por pensadores sérios de maneiras tão diversas, estranhas eaté paradoxais quanto à pergunta “O que é o direito?” Mesmo circunscrevendo nossa atenção à teoria do direito dos últimos 150 anos e deixando de lado as especulações clássicas e medievais sobre a “natureza” do direito, depararemos com uma situação que não tem paralelo com nenhum outro tema estudado sistematicamente como disciplina acadêmica independente. (HART, 2009, p.1).


O autor apresentaalgumas afirmações de juristas renomados acerca do direito, mas que as considera incompletas por não abrangerem todo significado que o termo encerra:


O que as autoridades fazem a respeito dos litígios é...o próprio direito”, “As previsões sobre o que os Tribunais farão...são o que entendo por direito”, a legislação é “fonte do direito... e não o próprio direito”, “o direitoconstitucional é mera moral positiva”. [...] Estas são apenas algumas das muitas afirmações e negações sobre a natureza do direito que podem parecer, pelo menos à primeira vista, estranhas e paradoxais. [...] Essas afirmações aparentemente paradoxais não partiram de visionários ou de filósofos [...] são o fruto de profundas reflexões sobre o direito feitas por homens que eram antes de tudojuristas, dedicados por profissão a ensinar ou a praticar o direito, e em alguns casos a aplicá-los como juízes. [...] Lançam uma luz que nos faz ver muito do que jazia oculto no direito, mas essa luz é tão brilhante que nos torna cegos para os outros aspectos, impedindo, assim, uma visão clara do todo. (HART, 2009, p.2).




A visão do cidadão comum acerca da definição de direito, também é...
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