Teoria Da Constituição Carlos Britto

proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal / Fausto Santos de Morais. -São Leopoldo :UNISINOS, 2013. 346 f. Tese – doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos…

descritos anteriormente se ampliam. O que se observa é que a homossexualidade constitui um assunto muito complexo e delicado, que deve ser discutido com muita cautela. Muito é discutido sobre as causas e a época em que surgiu a homossexualidade. Existem teorias e especulações[1] a respeito de sua causa que foram construídas historicamente, mas, até hoje, a ciência ainda não conseguiu provar que alguma delas é realmente verdadeira. É difícil, para os jovens e também adultos, que percebem…

e na Itália cujo embasamento teórico se encontra em doutrinadores e juristas de mais variadas linhas teóricas: Ronald Dworkin, Robert Alexy, Peter Härbele, Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino1. A diversidade de autores, elementos e perspectivas é tanta que não há apenas um conceito de neoconstitucionalismo. Daí se poder falar, como o Emérito Professor da USP, em

capítulo 2 Responsabilidade civil do estado 2.1 Definições da Responsabilidade civil do Estado Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve pelo art. 37, § 6º, alteração no concernente à responsabilidade civil, estendendo-se essa responsabilidade às pessoas jurídicas de direito privado e as prestadoras de serviços públicos não atingidas pelas Constituições anteriores. Outra mudança importante se deu com a evolução da responsabilidade civil foi na substituição do vocábulo “funcionário”

Aos meus irmãos, demais familiares amigos pela compreensão e orações. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão deste estudo. “por melhor que seja o direito, ele não pode se sobrepor à Constituição”. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal RESUMO O presente trabalho tem como escopo tecer comentários a cerca das inovações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei do Ficha Limpa), bem como debater as principais…

Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Trabalho de pesquisa, apresentado a Banca Examinadora UNG para obtenção da nota B1 em Cidadania e Responsabilidade Social e Ciências Políticas com Teoria Geral do Estado, sob a orientação do professor Luiz Calos Leandro. Guarulhos 2014 “O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade” (John Locke)

maneira breve e sucinta, já que não se trata do foco central aqui discutido, existem as teorias concepcionista e natalista. A primeira entende que a personalidade se inicia no momento da concepção e, portanto, faria jus o feto dos direitos provenientes da sua personalidade. A segunda defende que o feto possui, em verdade, uma expectativa de direito, mas só os adquire após o nascimento com vida. Evidente que as teorias acima mencionadas guardam direta relação com o conteúdo exposto…

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

a lei maior, garantindo proteção do Estado. Destarte que os artigos fundamentais tratam-se da dignidade da pessoa e igualdade assim a família, estruturalmente altera a situação do estado jurídico e social da pessoa. Apud Michel Foucault: A nova teoria jurídica da penalidade engloba na realidade uma nova “economia política do poder de punir” FOUCAULT. 2004, p. 68. (1) Exemplis non est iudicandum, sed legǐbus (2), desta feita no Estado Democrático o fenômeno social quanto ao aborto…

Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei nº 9.882/99. Sua concepção teve por finalidade preencher o espaço deixado pela ação direta de inconstitucionalidade, que não pode ser alvitrada contra lei ou atos normativos que adentraram em vigor em data precedente à promulgação da Constituição de 1988. O Brasil passou por um…