Teoria Da Constituição Carlos Britto

grau de abstracção relativamente elevado; de modo diverso, as regras possuem uma abstracção relativamente reduzida. * Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; Mestre em Direito Constitucional; Doutora em Políticas Públicas. 1 ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2008. 2 CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. p. 165. Rev. TST, Brasília, vol. 75, no 3, jul/set 2009 35 DOUTRINA b) Grau de determinabilidade na aplicação…

Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, jan/jun 2009. A Teoria Comportamental de Skinner Aplicada às Informações Contábeis: Um Estudo no Município de Castanhal-PA Lidiane Nazaré da Silva Dias Professora Assistente Universidade Federal do Pará Av. Augusto Correira, 1 66.075-970 – Belém-PA lidianedias@ufpa.br Layllana Melo de Oliveira Graduanda em Ciências Contábeis pela UFPA Av. Augusto Correira, 1 66.075-970 – Belém-PA layllanamelo@hotmail.com Simone de Sousa Britto Graduanda em Ciências Contábeis…

e a necessidade de valoração das mesmas perante a revolução Gloriosa. Vislumbrando um destaque do teórico no Direito Constitucional em paralelo ao seu humanismo. Noberto Bobbio classifica a obra Lockeana e sua teoria do Estado desenvolvida no decorrer da mesma como a primeira e melhor teoria do Estado Liberal já levantada. Seus ‘Dois Tratados do Governo civil’, foram publicados entre 1679-80, após o triunfo da Revolução Gloriosa, demonstram o contexto político-jurídico que vivera a…

de juiz substituto no Estado de Minas Gerais, instituído pelo Edital 1/2009 (...). (...) O Min. Luiz Fux acrescentou que o CNJ, ao considerar inválida a admissão dos candidatos ‘excedentes’, teria pretendido sobrepor regra editalícia à própria Constituição, da qual se extraem os princípios da proteção da confiança legítima, inerente à segurança jurídica (CF, art. 5º, caput), e o da moralidade (CF, art. 37, caput). Assinalou que a anulação de questões, fator que permitira a modificação da…

gravidez resultante de estupro. Nesse contexto, existe uma grande discussão sobre o momento em que se inicia a vida e é adquirida personalidade. Indaga-se, pois, sobre a situação jurídica do nascituro. São três as principais teorias sobre esta matéria: 1. Teoria Natalista: defende que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento, portanto, não considera o nascituro como pessoa. Há o indicativo de que inexiste direito subjetivo sem que haja titular, da mesma maneira…

A CAMINHO DA ANOMIA: UMA LEITURA DAS POSIÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO PELA TEORIA DE RALF DAHRENDORF Azor Lopes da Silva Júnior Quem é Ralf Dahrendorf? Dahrendorf se define como um “liberal não reconstituído do século XVIII”, que se situa entre os extremos da esquerda democrática anti proibicionista e a direita democrática a favor da proibição, numa terceira via de “liberalismo institucional”, cujos principais princípios são: a preservação da lei e da ordem como…

[4] - Síntese de alguns votos: Ministro JOAQUIM BARBOSA: “a expressão constitucional ‘veículos automotores’ é ampla o suficiente para abranger embarcações, ou seja, veículos de transporte aquático”. Ministro CARLOS BRITTO: “Entendo que veículos automotores, à luz da Constituição, têm sentido estrito e não lato; implica, a meu ver, deslocamento por via terrestre, exclusivamente.” Ministro CEZAR PELUSO: “a definição do alcance da expressão ‘veículos automotores’, que deve ser tomada em sua

CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO SOBRE AS COISAS: TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS REAIS À LUZ DE CONTROVÉRSIAS, CRISE E TRANSFORMAÇÕES CURITIBA 2009 NOME DOS ALUNOS DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO SOBRE AS COISAS: TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS REAIS À LUZ DE CONTROVÉRSIAS, CRISE E TRANSFORMAÇÕES CURITIBA…

Como as células-tronco podem ser usadas? Modelar doenças, testar drogas e desenvolver terapias efetivas; A substituição de células doentes por células saudáveis, é um dos potenciais usos das células-tronco no combate a doenças. Em teoria, qualquer doença em que haja degeneração de tecidos poderia ser tratada através da terapia celular. Prós e contras dos estudos com Células-tronco Prós: Tratamento de Doenças, como o câncer, doenças neurodegenerativas; Doenças cardíacas entre

questão continua causando muita polêmica, devido à sua complexidade e por envolver diversos valores. Esta decisão, que autorizou o aborto do anencéfalo, entrou em discussão nos âmbitos do Direito, da moral e dos costumes. Kelsen afirma em seu livro “A Teoria Pura do Direito” que Direito e moral devem ser vistos de formas separadas, pois a moral muda de sociedade para sociedade, logo, o Direito deve estar acima disto e deve ser imune as possíveis mudanças da moral. Devido a isto,…