Abordagem acerca do aborto do feto anencefálico

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ABORDAGEM ACERCA DO ABORTO ANENCEFÁLICO

Lucas de Almeida

RESUMO

O tema abordado pelo presente artigo é o de analisar a conduta de precipitação do parto do feto anencefálico, uma vez que este não teria condições sobreviver e faleceria antes mesmo do nascimento - no útero materno -, ou sobreviveria por um breve momento após o parto. Deve se ter em mente que os direitos a serem analisados são os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana em relação à proteção da gestante, resguardando a sua integridade física, e respeitando a sua liberdade em concluir ou não com a gestação. Além do já explicitado, deve ser considerado que as grávidas de fetos anencefálicos têm maiores probabilidades a desenvolverem problemas de saúde por conta da gestação do que as outras mulheres com um feto saudável. Portanto, deve ser respeitada a possibilidade de aborto nos casos mencionados, de forma que os direitos fundamentais da mulher sejam apreciados.

Palavras-chave: Feto anencefálico. Direitos Humanos. Princípio. Liberdade. Aborto.

ABSTRACT

The issue addressed by this article is to analyze the conduct of precipitation of the anencephalic fetus parturition, since the fetus would not be able to survive and would pass away even before birth - in the womb - or it would survive for a short time after labor. It should be kept in mind that the rights to be analyzed are human rights and the principle of human dignity in relation to pregnant protection, sheltering its physical integrity and respecting its freedom to keep on with the pregnancy or not. Besides what has been already mentioned, it must be considered that the pregnant women carrying anencephalic fetuses are more likely to develop health problems because of pregnancy than other women with a healthy fetus. Therefore, the possibility of abortion must be respected in the named cases, so that women’s fundamental rights are valued.