Tcc Improbidade Administrativa

Projeto TCC. Tema: Ética na politica. O tema escolhido visa analisar a politica e seus participes do ponto de vista ético. O tema é portanto de suma importância, haja vista o crescimento indiscriminado da falta de ética nos meios políticos, chegando ao cumulo de termos representantes dos interesses do crime organizado nas câmaras municipais, assembleias dos estados e ate mesmo no congresso nacional. Olhando por este ângulo, constatamos que o assunto e de tamanha relevância, que…

Elizabette de J. Paula (3) Cludio Guimares de Almeida (1) Aluno concluinte do curso de Ps-Graduao em Preveno Contra Incndios e Exploses Bacharel em Direito HYPERLINK mailtojeandireito12@hotmail.com jeandireito12@hotmail.com (2) Orientador do TCC. Mestre em Direito Empresarial Faculdade Milton Campos professora.nubia@yahoo.com.br (3) Cludio Guimares de Almeida Belo Horizonte 2013 2 SemestreSUMRIO VERIFICAR SE REALMENTE NO PRECISA RESUMO O presente estudo visa analisar a…

DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA___________________________________________ 10 SISTEMAS DE CONTAS__________________________________________________ 11 BALANÇOS PÚBLICOS______________________________________________________ 12 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Lei 8.429/92_______________________________ 14 CÓDIGO PENAL____________________________________________________________ 15 LICITAÇÃO_______________________________________________________________ 16 CONTRATOS…

1 Monica Cristina Vieira Chaves, graduada em Gestão Pública e cursando Pós Graduação em Administração Pública e Gerência de Cidades na Fatec/Facinter. 2 Zita Ana Lago Rodrigues, Doutora em Educação – PHD – Orientadora de TCC do Centro Universitário Internacional – UNINTER 1. Introdução Na contratação de bens ou serviços procedida pela Administração Pública é necessário, na maioria dos casos, a realização de prévia licitação, porém, em situações excepcionais, a lei permite

presidente.br / Para isso, a referida norma inovou de forma perigosa ao estabelecer novas hipoacuteteses de inelegibilidade limitando direitos poliacuteticos passivos daqueles que tenham alguma condenaccedilatildeo criminal ou por improbidade administrativa em oacutergatildeos colegiados do Poder Judiciaacuterio.br / Inobstante a bondade da lei temos que antagonicamente a Constituiccedilatildeo Federal prescreve em seu artigo 15, III ldquoEacute vedada a cassaccedilatildeo…

importância da lei da ficha limpa nas eleições, a lei foi criada com a intenção de melhorar os candidatos e candidatas para cargos eletivos no país. A lei da ficha limpa foi aprovada pela sociedade com o intuito que todos os candidatos que tivesse improbidade administrativa e que pudesse exercer o cargo com dignidade. É um controle na qual pode ser valorizado seu voto, escolhendo certo seu candidato, onde pode ser analisado tudo e suas propostas que ele esta oferecendo. A “Lei do Ficha…

didático-científico e disciplinar. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE): órgão normativo em matéria de ensino, pesquisa e extensão. II - De Administração Superior: Reitoria: órgão executivo que coordena e superintende todas as atividades administrativas, coordena e controla a execução dos planos aprovados, visando 5 aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vice-Reitorias: são órgãos que auxiliam a Reitoria. Diretorias: são…

para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral. Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever Manaus 2008 TERMO DE APROVACAO ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.…

Também apontará possíveis soluções para que se aperfeiçoem os recebimentos desses pequenos valores sobre os serviços prestados à população municipal. O tema princípio da bagatela tem uma abordagem aprofundada no âmbito penal, já na esfera administrativa essa abordagem é tratada amplamente na esfera federal, onde não se especificam regras para a administração municipal, pois se as regras federais para a aplicação do princípio da bagatela valem para a administração municipal tanto a…

melhorar os serviços prestados à sociedade. Pode-se afirmar que em tempos passados, devido ao fato de não existir o conceito de modernidade e desenvolvimento tecnológico, o aparato estatal era desestruturado, sem controle social e sem transparência administrativa; no entanto, as atualidades da informação e dos métodos de organização social trazem uma nova perspectiva aos diferentes processos relacionados à gestão pública (MATIAS-PEREIRA, 2008 b). A Constituição de 1988…