Síntese Teoria De Ordenamento Jurídico Norberto Bobbio

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE1 José Renato Gaziero Cella2 www.cella.com.br Sumário: Introdução. 1. As Relações entre Direito e Moral nos Pensamentos de Kant e Kelsen. 2. Predomínio da Moral sobre o Direito. 2.1 O Pensamento Escolástico Medieval. 2.2 O Jusracionalismo. 3. Predomínio do Direito sobre a Moral. 3.1 O Contratualismo e a Soberania Estatal. 3.2 A Escola da Exegese. 3.3 A Escola Histórica Alemã e o Conceitualismo. 4. As

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve síntese da necessidade de uma norma antielisiva; 3. Artigo 116 do Código Tributário Nacional; 4. Aspectos doutrinários; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente estudo demostrará aspectos proeminentes no que tange a validação de negócios jurídicos que são regidos pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional. Existem diversas interpretações acerca da existência de limite para validação ou não do negócio ou ato jurídico, porém esse limite…

REINALDO ANTONIO DOS SANTOS CURITIBA 2014 REINALDO ANTONIO DOS SANTOS TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARA A FORMAÇÃO DA NOTA DO 1 BIMESTRE NA MATÉRIA DE TEORIA GERAL DO ESTADO, NA FUNDAÇÃO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANÁ PROF. DEAN FABIO CURITIBA 2014 Resumo Este trabalho tentara explicar um pouco dos Direitos Humanos em relação aos…

plenamente a sua personalidade no momento histórico atual. Se alguns vêm da própria natureza humana que construímos, outros advêm do desenvolvimento da vida social. Na verdade, o homem nunca existiu isoladamente. Temos que, de acordo com Norberto BOBBIO[5], que os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…

1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem Resumo: O presente artigo aborda o que são os Direitos Humanos, faz uma breve retrospectiva histórica, discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico do contemporâneo filósofo e jurista italiano Norbert Bobbio sobre os direitos do homem. Palavras-chave: Direitos Humanos – História – Declaração Universal - Pensamentos-filosóficos - Norberto Bobbio. Abstract: The…

Norberto Bobbio explica que as lições que irão compor mais esta obra são provenientes de publicações do ano acadêmico de 1960 e 1961. Isto pode ser levado em conta devido ao fato de o período letivo no hemisfério norte, no caso da Itália, começar em agosto e se estender até junho do próximo ano. O trabalho foi realizado como um comentário histórico e uma síntese teórica de dois cursos anteriores a respeito da “Teoria da norma jurídica” e da “Teoria do ordenamento jurídico”. A questão…

perante esta turma apresentar suas CONTRARRRAZÕES AO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR interposto pela UNIAO - AGU , o que faz através do memorial anexo. Requerendo seu recebimento para que mantenha a decisão ora questionada, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos. Nestes Termos, Pede Deferimento. Itajaí – Florianópolis, 13 de fevereiro de 2015. Assinatura COLENDA TURMA RECURSAL RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001272-98.2015.404.7200/SC EXCELENTÍSSIMO JUIZ RELATOR…

fruto de anos de discussão entre jusnaturalismo e juspositivismo? Enfim, é essa questão em especial a qual o trabalha se desenrola. E para alcançar tal desiderato, faz-se mister tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse sentido, é essencial analisar histórico e criticamente o direito natural e o direito positivo com suas respectivas correntes de pensamentos. Tencionando transparecer os seus conceitos, fundamentos, pensadores, fazer…

I – O QUÊ É “PLURALISMO JURÍDICO” A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias…