Surgimento Do Icms

visão dos Contadores de Caruaru-PE. Essa pesquisa torna-se relevante pois houve a necessidade da criação de um modelo nacional de documento fiscal, para uma melhor fiscalização por parte da administração tributária, mostrando nessa pesquisa o seu surgimento, seus benefícios, seu processo e seu aspecto legal. Este trabalho monográfico constitui-se em um estudo do uso do sistema de Nota Fiscal Eletrônica e, neste caso, seguido de pesquisas do tipo explicativa, descritiva e…

1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da…

melhor forma de enquadramento para recolher seus tributos, desde que estas escolhas observem os princípios legais tributários. Em se tratando de tributos, vê-se no ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços), figurar entre os tributos que podem ser reduzidos através do planejamento tributário tem o ICMS Por ocasião da Constituição Federal de 1934 acordou-se que a transferência do “Imposto de Vendas Mercantis” da União para a competência dos Estados, sendo…

obtidos em aplicações financeiras: a partir do 30º dia, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. ICMS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS Imposto de competência estadual Conforme já se destacou alhures, é o ICMS um imposto estadual, porquanto compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal a sua instituição (CF, art. 155, 1, b, atual II) e excepcionalmente, á União, com vistas aos…

CAPITULO II O ICMS NA CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais “O ICMS vem genericamente previsto no art. 115, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e intermunicipal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (Pg. 34). “Mas é bom sempre lembrarmos que a União também está credenciada a criar o imposto, por força

imposto sobre serviço de qualquer trabalho. A fim de ter um maior proveito foram escolhidos tópicos a serem abordados individualmente para ser o mais sucinto possível, sendo eles as origens dos tributos para a finalidade de entendermos o surgimento dos impostos, o IOF onde será trabalhado quem criou sua competência tributária, tipo de lei ordinária ou complementar, fator gerador, base de cálculo, alíquota e por último as imunidades e isenções, e assim usaremos para o ISS,…

Comércio Álvares Penteado, em São Paulo, que privilegiou a adoção dos critérios da Escola Europeia de Contabilidade, basicamentea Italina e Alemã. Por outro lado, a partir da criação da Faculdade de Economia e Administração - FEA, da USP, em 1946, e o surgimento das empresas multinacionais anglo-americanas na esfera da economia brasileira (e, consequentemente, da recorrência mais frequente ás práticas de Auditoria exigidas por suas matrizes, desde seus países-sede), os critérios da…

OS IMPÁCTOS DA ERA DIGITAL NA CONTABILIDADE - SPED Resumo Com o surgimento de novas tecnologias a contabilidade vive hoje um novo momento, onde todas as informações que eram dispostas em papel estão sendo transferidas para o mundo digital. Com esse avanço na tecnologia a Receita Federal é um exemplo dessas mudanças, a qual criou uma série de novas declarações, onde uma delas foi o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, com seus grandes Subprojetos: NFE, ECD, EFD e a EFD –…

.......................................................... 39 6 - REFERÊNCIAS ................................................................................................... 41 8 1 - INTRODUÇÃO O Programa Bolsa Família, desde seu surgimento provocou controvérsias e ainda provoca. É, porém, interessante notar que tem surtido efeitos positivos sobre a pobreza e miséria. Estes efeitos tratam da redução da miséria e pobreza na população brasileira, e são sempre divulgados…

BIMESTRE UNIDADE 04: 1. O Regulamento do ICMS/SP estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que o ICMS incide sobre “prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via”. Sabendo que a lei não possui palavras nem expressões inúteis, debata com seus colegas, no mínimo um grupo de cinco pessoas, o seguinte: Explique por qual motivo existe a expressão “por qualquer via” no texto legal. A frase é referente a alíquota do ICMS que é aplicada em todas as vias existentes