Surgimento Do Icms

alimentos, assistência à saúde e complemento educacional, desde 1990. No ano de 2011, ambas as instituições foram alvo de fiscalização federal e estadual, pois foram identificados supostos fatos jurídicos tributários, geradores de imposto de renda e ICMS, em razão de superávit no ano de 2010, resultante de valores recebidos através de donativos obtidos em campanha de Natal e desenvolvimento de atividades comerciais, consistentes em bazares da pechincha, venda de doces, salgados e pizzas,…

ICMS Ana Grabriela Santos da Silva* Lucas Eduardo de Souza** Matheus Patick Cima*** Mayara Bottin**** Resumo Abordar o conceito, aplicações e a origem do ICMS…

1. ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Introdução O ICMS foi motivo de muitas discussões e já trocou de nomenclatura duas vezes, antes intitulado IVC - Imposto de Venda e Consignações e depois ICM - Imposto sobre circulação de mercadoria. Finalmente culminou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O ICMS foi regulamentado pela Lei Complementar n° 87/96

Propriedade Territorial Rural IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas - Taxas - Contribuição: Previdenciária, PIS, COFINS, CPMF, CIDE (Intervenção do Domínio Econômico), CSSL - Empréstimo Compulsório Estados e DF - Impostos: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicações. IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores ITCMD – Imposto sobre transmissão “causa mortis” e…

IMPOSTOS-------------------------------------15 5.1 RECONHECIMENTO DE RECEITAS-------------------------------------------------------15 5.2 DEDUÇÕES DA RECEITA --------------------------------------------------------------------16 5.3 IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA (ICMS, PIS, COFINS)-------------------------------------------------------------------------------------------------17 6 OPERAÇÕES FINANCEIRAS ------------------------------------------------------------------20…

incidência da regra matriz tributária em sua totalidade. Segundo o Parecer da Procuradoria-Geral da República no RE nº 635.688/RS: A redução da base de cálculo, ainda que concretamente represente diminuição do quantum devido em razão do surgimento obrigação tributária (tal lógica está certa no plano pré-jurídico, quando o legislador raciocina na Política Fiscal para criar a regra jurídica de isenção), atua na regra matriz de incidência (no plano jurídico), mutilando…

suspensão e o diferimento de ICMS, mas nem todos alcançaram os objetivos pretendidos pela Administração Tributária ao instituí-los: simplificação e maior eficiência nos mecanismos de controlefiscalização. A figura da substituição tributária, também instituída nesse mesmo contexto, demonstrou-se ser, dentre todos os mecanismos experimentados, o mais eficaz. O regime de substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em…

antes de decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que…

war; Federalism; Regional development; Tax collection; Employment Gross Value Added LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Participação relativa dos tributos estaduais e do ICMS na arrecadação nacional – 1990 a 2006........................................................................ 43 FIGURA 2 – Relação (%) entre FPE e ICMS no Brasil, nas Regiões Norte, Nordeste e para o estado do Pará – 1990 a 2005..................................................... 45 FIGURA 3 –…

definida em lei, dando nascimento à obrigação tributária. Para surgir a obrigação tributária é necessário que o fato gerador ocorra. Fato gerador Fato Gerador da Obrigação Principal: é a situação definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. (art. 114 CTN). Fato Gerador da Obrigação Acessória: é qualquer situação que na forma da legislação tributária aplicável (leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares) impõe…