Surgimento Do Icms

intervenção de terceiros. As Despesas são consideradas incorridas: a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b) pela diminuição ou extinção do valor econômico do ativo; c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. 7. Princípio da Prudência - determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas…

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA – DEC FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE SETORIAL APÓS A OBRIGATORIEDADE DE USO DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). BOCAIÚVA, NOVEMBRO DE 2011. FELIPPE DE FIGUEIREDO FREIRE A ARRECADAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA NO PERÍODO DE 2000 A 2010: UM ESTUDO COM BASE NA ANÁLISE…

FISCAL DO ICMS Aluno: Alvimar Alonso Período: 4° Belo Horizonte, 18 de novembro de 2013 I. ÍNDICE I. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1 II. A GUERRA FISCAL DO ICMS .......................................................................... 1 III. A SISTEMÁTICA DA GUERRA FISCAL ........................................................... 3 IV. O PRINCÍPIO DA NÃO…

1) Em tratando-se de obrigação tributária, três correntes doutrinárias dispõe quanto ao seu surgimento: a declarativista, a qual diz que a obrigação surge no momento da ocorrência do fato gerador; a constitutivista, que defende a o surgimento da obrigação quando do lançamento pela administração tributária; e a procedimentalista, pela qual a obrigação surge durante o procedimento administrativo de exigência após o lançamento. Qual a corrente adotada pelo CTN? Justifique. 2) O quê…

A Guerra Fiscal do ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior. Não obstante essa competência estadual para legislar a respeito do ICMS, o imposto em questão tem caráter nacional

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da…

evoluções no documento fiscal, desde o surgimento do seu primeiro momento onde o homem através de sua necessidade necessitou a utilização de documento para registrar suas operações e até nos dias atuais com a implantação de documento digital. Em geral este capítulo demonstra como foram acontecendo às evoluções ao documentar uma operação de mercadoria para fins gerenciais. 1.1 Conceitos de Nota Fiscal – Emissão de documento Fiscal Em aspecto geral o surgimento de documento na…

sempre a eficincia dos processos produtivos com a reduo dos custos e melhoria na qualidade dos produtos e servios, tornando-a cada vez mais competitiva no mercado segundo Ribeiro (2012, p.110). De acordo com Vaassen (2013, p.29), diz que desde o surgimento das organizaes nasceu a necessidade de control-las, Porm nem sempre as organizaes puderam se satisfazer suas necessidades de controle interno. O controle interno est sendo destaque at internacionalmente, devido terem casos antigos…

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O PIS e a COFINS são tributos cobrados pela a União com o objetivo de manter programas sociais aplicáveis ao trabalhador. Recentemente foram aumentadas estas alíquotas e com isso houve um aumento no valor a pagar da energia elétrica. O ICMS é um imposto previsto na constituição, no artigo 155…

ente federativo, onde caberá a lei complementar harmonizar todas as situações tributárias salvo algumas exceções. Sendo cabível ainda, iniciativa popular sobre matéria tributaria respeitando o artigo 61§2. Palavras-Chaves: Descentralização. Tributos. ICMS. Guerra Fiscal. 1 INTRODUÇÂO O poder tributário não se pode afirmar o momento exato de sua criação, já que ao observar as fases de evolução do direito é perceptiva sua estrutura básica, o Estado exige da população um contrapeso…