Surgimento Do Icms

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 ROBERTA LIS ALMEIDA BRITO DE LIMA CRÉDITO FISCAL NO ICMS: LIMITAÇÃO NO APROVEITAMENTO DOS INSUMOS DE PRODUÇÃO RECIFE 2009 SUMÁRIO 1.…

1. BREVE HISTÓRICO DO ICMS Há 40 anos, a substituição do antigo Imposto Sobre Vendas e Consignações (IVC) − tributo cumulativo que incidia sobre as vendas de mercadorias, em geral − pelo moderno Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) − que incorporava as novas propostas de adoção do método do valor adicionado para eliminar os efeitos negativos da cumulatividade sobre a economia, punha o Brasil na vanguarda da modernidade tributária. À época, a mudança implementada a partir de…

assunto, trabalhando o conceito e algumas aplicações da Estatística ao longo do percurso escolar dos alunos com uma dedicação histórica deste assunto abordando como tema central o surgimento da Estatística. Podemos trabalhar de diversas formas no processo de construção do conhecimento, todavia, conhecendo o surgimento da estatística e com isso obter informações sobre o conteúdo. O mundo que nos rodeia, exige ao aluno competências do pensar que lhes permitam resolver…

federalismo e da descentralização fiscal, decorrente da abertura ocorrida em diversos países e da intensificação do processo de globalização econômica, que tem expandido o fenômeno da competição tributária para o âmbito internacional. Com o surgimento de regimes tributários preferenciais ou paraísos fiscais, são claros os prejuízos que esse tipo de jurisdição impõe sobre os demais estados ou países, que vêem suas bases tributárias migrarem em busca de uma tributação mais…

1. INTRODUÇÃO O crescente processo de globalização, o surgimento dos grandes blocos econômicos, a exemplo do MERCOSUL E ALCA, cria para as empresas a necessidade de tornarem-se cada vez mais competitivas; a disseminação do comércio eletrônico cria facilidades para inserção de um número cada vez maior de empresas atuando no ramo do comércio exterior. Neste escrito serão apresentados os conceitos de importação e exportação, as etapas necessárias á sua realização, seus aspectos…

diante das exigências governamentais. Nosso intuito neste trabalho é realizar uma pesquisa sobre a Escrituração Fiscal Digital ou EFD-ICMS/IPI como também é conhecido, e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que são partes integrantes do projeto SPED, de modo a verificar seus objetivos, aplicações e reais benefícios para seus usuários em geral e para a sociedade. A EFD-ICMS/IPI foi instituída com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos…

diluição de riscos, novas tecnologias, otimização na distribuição de mercadorias, manter estoque próximo aos seus clientes ou outros possíveis motivos para a terceirização. Com a crescente demanda pela terceirização logística é crescente também o surgimento de empresas Provedoras de Serviços Logísticos no Brasil. Há vários fatores relacionados à definição de uma estratégia de contratação de prestadores de serviços logísticos, porém muitas decisões estão pautadas nos aspectos fiscais e…

MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ICMS OU ISS 1. CONTROVÉRSIA RELATIVA À NATUREZA JURÍDICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária tem por objeto o orçamento público, mais especificamente a previsão de receitas e despesas governamentais em relação ao ano-calendário. A controvérsia de sua natureza reside no fato de que, para alguns doutrinadores, ela é considerada como lei em sentido formal e para outros como ato condição por conter tanto receitas

seletivo, ou seja, a alíquota é definida pelo governo federal através da TIPI (Tabela de incidência do Imposto Sobre Produto Industrializado), a qual, é regulamentada pelo RIPI (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados). Teve seu surgimento com a Lei numero 25, de 03/12/1891, embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império. Sua função: é melhorar a fiscalização do produto e em termos ajudar na sua compra, por exemplo, se o governo…

A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS SÃO PAULO – SP 2014 A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS COM PRECATÓRIOS Projeto de pesquisa, sob a orientação da professora Dr. >>>>>>>>>>>>>>>, apresentado á >>>>>>>>>>>>> no curso de pós-graduação em Direito Empresarial como requisito parcial para obtenção da aprovação. SÃO PAULO – SP 2014 1. Tema O presente trabalho visa tratar da…