Trabalho Contabilidade Pronto C Pia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA
ORIENTADOR: JACI

MARLENE MENESES

LEONARDA SOARES

MÁRCIO OLIVEIRA

BOA VISTA - RR

Apuração de IPI

IPI é o imposto sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros de competência federal, não cumulativo. É de caráter seletivo, ou seja, a alíquota é definida pelo governo federal através da TIPI (Tabela de incidência do Imposto Sobre Produto Industrializado), a qual, é regulamentada pelo RIPI (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados).

Teve seu surgimento com a Lei numero 25, de 03/12/1891, embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império.

Sua função: é melhorar a fiscalização do produto e em termos ajudar na sua compra, por exemplo, se o governo quer incentivar a venda de algum produto ele reduz o IPI, se ele quer frear um pouco a venda de um produto, ele aumenta o valor do IP.

Fato gerador:

O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;

A saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial;

Com a arrematação de produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.

Considera-se ocorrido o fato gerador:

I – na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes;

II – na saída de armazém-geral ou outro depositário do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento;

III – na saída da repartição que promoveu o desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros;

IV – na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda;

V – na saída de bens de produção dos associados para