Surgimento Do Icms

ORIGEM DO ICMS IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era…

o IPI, ICM, ISS. Facilitando a utilização dos impostos como instrumento de politica de desenvolvimento e de redução de distorções. * Redefinição do espaço tributário, entre as diversas esferas do governo. A União ficou com o IPI, I.R. Os estados com ICM, e os municípios com o ISS e IPTU. Além disso, foram criados o fundo de transferência intergovernamentais: O fundo de participação dos estados e municípios, que se baseavam em parcelas de arrecadação do IPI, do I.R e do ICMS.…

anos o quinto dos produtos da terra, isto é, o duplo dízimo, na previsão do período seguinte, durante o qual não seriam possíveis os impostos” (AMED; NEGREIROS, 2000). É possível encontrar inúmeras obras que aprofundam os estudos e pesquisas no surgimento dos tributos, entretanto, o presente trabalho tem por objetivo expor de forma breve o impacto da carga tributária na indústria do Leite, produto de extrema importância para a economia e sociedade como um todo. 2. Setor agroindustrial…

....19 4.4.4Vantagem para as Administrações Tributaria............................................20 4.4.5Desvantagens da NF-e...............................................................................21 4.5Obrigações e acessórias após o surgimento da NF-e..................................22 4.5.1SPED Fiscal...............................................................................................23 4.5.2Mudanças Atuais nas empresas em relação a…

fornecedores (B2B); Benefícios para a Sociedade Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica. Benefícios para as Administrações Tributárias Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle…

valor pago a maior na substituição tributaria “para frente” no ICMS. Sendo necessário um exame específico do imposto, iniciando com os aspectos históricos, passando pelo posicionamento dos principais estudiosos do assunto bem como das decisões dos tribunais até chegar finalmente a uma transparência sobre o tema abordado. Temos neste trabalho o objetivo de apresentar uma análise crítico da utilização da substituição tributária no imposto ICMS, na qual é competência dos Estados e do…

REGINEI KLEIN DOMINGUES VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2012 REGINEI KLEIN DOMINGUES - R.A. 2209100864 VANDA MARTA D’ANTONIO MALAQUIAS - R.A. 2209102937 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM UMA EMPRESA VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis a Universidade Nove de Julho…

a previsão de um fato (circular mercadorias), enquanto a consequência (prescritor) ira descrever a relação jurídica (obrigação tributária) que vai se concretizar quando do acontecimento do fato cogitado (aquele que circulou mercadoria deve recolher ICMS ao fisco sobre o valor do produto acrescido ao valor do frete). Tal conhecimento quanto à regra de incidência tributária é necessário, pois segundo Schoueri2, é justamente este instituto que esclarece que o alcance do Princípio da…

incidência do ICMS ou ISS na Internet, mister analisar, cuidadosamente, a natureza jurídica do imposto, bem como, principalmente, suas alíquotas, sua base de cálculo e seus contribuintes, para, então, verificar se essa exação não importará em detrimentos sócio-econômicos para os cidadãos brasileiros. Ao buscar ajuda nas construções doutrinárias pertinentes ao tema, percebe-se que, além da parca bibliografia, os estudiosos do assunto se dividem quanto a possibilidade de…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…