Sociedade Economia Mista

PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, QUE EXPLOREM ATIVIDADES ECONÔMICAS, SUJEITAM-SE Á EXIGÊNCIA DA LICITAÇÃO? DAIANE GONÇALVES BOTELHO DOS SANTOS PORTO VELHO/RO 2012 1.INTRODUÇÃO O regime jurídico aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista difere conforme elas explorem atividade econômica (em sentido estrito) ou se dediquem à prestação de serviço público (em sentido estrito). Sendo assim, tratando dessas sociedades de…

EMPRESA PÚBLICA X EMPRESA DE ECONOMIA MISTA e EMPRESA LIMITADA X SOCIEDADES ANÔNIMAS Neste trabalho estabelecemos uma comparação entre Empresa Pública, Empresa de Economia Mista, Empresa Limitada e Sociedades Anônimas. Além de apresentar o conceito de cada uma delas, destacamos suas formas de constituição, ressaltando suas diferenças. Para melhor visualizarmos cada uma dessas empresas, elaboramos um quadro representativo no qual estarão dispostos os itens que serão posteriormente…

5. A Aplicação do Teto no Caso dos Servidores Públicos de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: Caso COMURG Conforme a Orientação Jurisprudencial n. 339 da SDI-1 (TST) e vários julgados da Suprema Corte, o teto remuneratório é aplicável também aos empregados de empresas estatais (empresas públicas ou sociedades de economia mista), desde que essas não possuam independência financeira, isto é, desde que recebam aporte de recursos da União, dos Estados, dos Municípios ou…

A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA – UMA ANÁLISE DE CASO: A PETROBRÁS S/A O Poder Público não possui total liberdade para adquirir, locar, contratar serviços e outras ações com a mesma praticidade que as pessoas físicas e jurídicas particulares possuem. Para tais ações, existe todo um procedimento previsto em lei que se designa licitação. Em breves palavras, licitação é uma forma de…

Resumo Crítico do Texto: Estrutura e Programas de T&D: o Caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Minas Gerais O texto trata do estudo realizado em dez empresas públicas e sociedades de economia mista da esfera do Estado de Minas Gerais, de setores variados da economia, por meio do qual ficou constatada a associação entre a complexidade das estruturas e programas e duas variáveis externas: a implantação de novas tecnologias de gestão e o perfil de…

Página 3 de aproximadamente 2.110.000 resultados (0,18 segundos) Resultados da pesquisaA economia e a sociedade persa - Mesopotâmia e Pérsia - Colégio ...www.colegioweb.com.br › ... › História › Mesopotâmia e Pérsia‎Em cache01/06/2012 – A economia e a sociedade persa Dario I, rei de Persa, incentivou o comércio e a agricultura, levando o Império Persa ao auge. Um novo.Informativo - Sociedade de economia mista - Cadernos…

-2- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Sociedade de economia mista, é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para o exercício de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao Poder Público . Como pessoa jurídica privada, a sociedade de economia mista deve realizar, em seu nome, por conta e risco, atividades de utilidade pública, mas de natureza técnica, industrial ou econômica,…

as assertivas: I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica. II. As autarConsidere as assertivas: I. Empresas públicas e sociedades de economia mista dependem, para a sua criação, de autorização legislativa, que deve ser específica, vedada a autorização genérica. II. As autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas…

NATHALIA LEITE, SABRINA SAMPAIO, TÁLITY MAKERLY, TERESA NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA São Luís 2013 JONATAS DOS SANTOS, LISSANDRA LEITE, LUÍS PAULO RIBEIRO, MARCO AURÉLIO FILHO, NATHALIA LEITE, SABRINA SAMPAIO, TÁLITY MAKERLY, TERESA NINA, THALITA TRINDADE, WADY MATNI. SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Trabalho acadêmico, apresentado à disciplina de Direito Comercial I, do curso de Direito…

Criação e extinção A sociedade de economia mista só pode ser criada após lei autorizadora, por exigência expressa da Constituição Federal (artigo 37), do Decreto-lei nº 200/67 e do artigo 236 da Lei das Sociedades por Ações. Anteriormente à Emenda Constitucional nº 19/98, havia dúvida se existia necessidade de lei para criar a sociedade economia mista ou se bastava apenas sua edição para autorizar a criação da entidade. Com o advento da referida emenda, de acordo com a nova redação do artigo