Sobre A Lei De Propriedade Industrial Lei 9279 96 Marca

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nos dias atuais, o saber ocupa lugar de destaque, e aquele capaz de transformar matérias existentes em novas, sistemas existentes em novos processos, tem os seus esforços protegido pelo Direito. A propriedade intelectual abrange além das criações literárias, chamada direitos autorais, também as criações ligadas diretamente à atividade empresarial, que integram os direitos sobre a propriedade industrial e depende de cessão ou registro no INPI . Entre suas…

MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INDUSTRIAL E RIGOROSIDADE DA LEI RESUMO Este artigo pretende elucidar a questão das marcas e das patentes no campo da propriedade industrial através da análise destas propriedades intelectuais e dos seus reflexos no contexto mundial, no intuito de se obter uma compreensão mais adequada das consequências da aplicação rigorosa da lei que vem sendo adotada em nosso país, respondendo a alguns questionamentos tais como: A propriedade industrial é um instituto

Questionário Direito Empresarial (Lei 9279/96) 1- O que é propriedade intelectual? É um direito dado pelo estado aos inventores afim de que recebam recompensa pela sua criação. Abrange propriedade industrial e direito autoral. 2- O que é propriedade industrial? A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). 3- O que

BEST WAY X THE BEST WAY Trata-se de um conflito de nome e marca em relação à conjugação da expressão americana “BEST WAY”, onde a autora BEST WAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda. requer que a ré THE BEST WAY INFORMÁTICA Ltda. não utilize tal expressão pelo principio da anterioridade e pela própria confusão dos clientes, - que são considerados como atributo dentro do direito empresarial – já que as duas atuam no comercio de equipamentos de informática e materiais de…

Importância do registro de marcas. Para se obtermos um registro de marca é muito simples, basta apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. A lei nº 2.682 de 23/10/1875 já previa o que registro não destrói o direito que alguém possa ter à sua propriedade (sua marca), desde que prove posse anterior. Um fato curioso que merece destaque é que a edição…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................... Formas de Proteção da Propriedade Intelectual ................................................ INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.......................................... Marcas ............................................................................................................... Segredo Empresarial .........................................

Licença de uso de Propriedade Intelectual e Imagem* Propriedade Intelectual é o gênero que engloba duas principais espécies: Direito Autoral e Propriedade Industrial. O Direito Autoral abrange as criações do espírito expressas em algum suporte, sendo resguardado, especificamente, pela Lei n.º 9610/98 (Lei de Direitos Autorais). A Propriedade industrial, por sua vez, engloba as patentes de invenção e de modelo de utilidade, desenhos industriais, as indicações geográficas e as marcas,…

de utilidade? R1: Ambos regulamentados pela Lei 9.279/96, Código de Propriedade Industrial A patente é o documento representativo do privilégio de exploração: é concedida a duas modalidades de direito que se originam a atividade inventiva do homem: a invenção e o modelo de utilidade. Utiliza se a expressão “concessão” porque cabe ao Estado conceder o direito a sua exploração, mediante requerimento dirigido ai Instituto acional de Propriedade Industrial (INPI) Modelo de utilidade, é o…

Como registrar uma marca Ao registrar uma marca, o empresário deve seguir alguns passos para não correr o risco de ter o pedido indeferido por questões burocráticas. O pedido pode ser feito por pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva. A validade do registro de marcas é de dez anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos. *Custo de uma Marca O pedido inicial custa R$ 355 para pessoas físicas o preço cai para R$ 140 . Passo

O Duelo entre a Lei nº 9609 de 1998 e o artigo 184 do código Penal contra as Infrações de Propriedade Industrial I –INTRODUCAO Para iniciarmos, convêm evidenciar que a propriedade industrial é espécie, tal como o direito autoral, do gênero propriedade intelectual, também denominado direitos intelectuais. Na propriedade intelectual os bens jurídicos tutelados na propriedade intelectual são de natureza incorpórea, a fim de preservar a integridade da obra criada e as relações jurídicas