Sobre A Lei 10741 2003

nos casos de guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva, nos termos que a lei determinasse. 2. Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta: a) Consoante jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial e conversão de períodos especiais em comuns, mediante a prova de…

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, do Decreto Estadual n.º 5.356, de 25 de outubro de 2002, bem como da Lei Complementar Estadual n.o 407, de 30 de junho de 2010, tornam público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva…

sob a égide da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas e demais dispositivos legais. O concurso público será realizado na cidade de Manaus-AM. A prova objetiva para os cargos de nível médio será realizada em data diferente da prova para os cargos de nível superior. 1.6. 1.7. 2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA 2.1. Os candidatos investidos nos cargos/especialidades serão regidos pela Lei nº…

realização das avaliações, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários. V. O candidato que vier a ser nomeado será regido pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco (Lei nº. 6.425, de 29/09/1972, alterada pela Lei nº. 6.657/74) e demais normas pertinentes. VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. VII. Revogam-se as disposições em contrário. MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO Secretário de…

de Transportes Coletivos DER/MG = Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais EFCB = Estrada de Ferro Central do Brasil FJP = Fundação João Pinheiro IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPVA = Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores LESTE = Laboratório de Estudos Territoriais do IGC METROBEL = Companhia de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte xi METROPLAN = Plano Metropolitano de Transportes NUCLETRANS =

código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o preceito da indissolubilidade do casamento e depois foi regulamentado pela Lei n. 6.015/77. - Conclusão: o modelo de família era da exclusão, de modo a não tolerar o diferente. - Direito de Família após a Constituição de 1988: 1) o modelo é plural e se admitem várias modalidades de família (direito das…

cargo/emprego público; c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992; 2.10. A não comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato. 3. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM…

aplicáveis a cada setor e a definição de processos e atividades específicas. Isto permite que as organizações escolham o quadro mais relevante para seu processo de melhoria contínua, seja ela de dentro ou por meio de benchmarkings entre indústrias, sobre gestão por processos. Tanto o PCF para cada setor específico quanto o PCF’s genérico para indústria estão disponíveis no site da APQC gratuitamente. A IBM forneceu os conhecimentos da matéria e da propriedade intelectual para criar…

estabelecendo a referência geral, expressando o desejo e o compromisso da equipe envolvida. Mas apenas isto não é suficiente. O referencial teórico de cada disciplina e/ou curso é fundamental e garante a competência Pedagógica. Sendo necessário tomar decisões sobre metodologia de ensino, conteúdos programáticos e avaliação. O documento será constituído pelo Marco Referencial, Diagnóstico e Programação. Deve ser compreendido numa perspectiva dinâmica, em constante reformulação, ainda…

TCE Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Especialistas escrevem sobre aspectos relevantes dos concursos públicos, abordando seus fundamentos, finalidade e pontos controversos. Entrevista: Professor Jair Eduardo Santana destaca a importância do controle dos concursos públicos pelo Tribunal de Contas. Revista Especial Doutrina: Concursos Públicos REVISTA DO De vez em quando Deus me tira a poesia. Olho pedra, vejo pedra mesmo. O mundo, cheio de…