agravo

ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
CONCURSO PÚBLICO - Edital N.º 001/2013
A Prefeita Municipal de Novo Repartimento, estado do Pará, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público da Prefeitura Municipal, destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo de nível superior, nível médio, nível fundamental completo e nível fundamental incompleto, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa –
FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste Edital.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes para os cargos/lotação de provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I deste edital, mais cadastro de reserva, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento, durante o prazo de validade do Concurso Público.
1.3. Os cargos/lotações ofertados, o número de vagas, síntese das atividades, pré-requisito exigido para investidura no cargo, vencimento base e carga horária dos cargos constam do anexo I que faz parte integrante deste Edital.
1.4. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no Município de Novo Repartimento;
b) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, aos candidatos dos cargos de professor (nível médio e superior), não eliminados conforme subitem 7.6 deste Edital.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de