Sobre A Execução Provisoria é Incorreto Afirmar

réu, e sim um investigado, que é a pessoa suspeita da prática do delito. Nos termos da exposição de motivos do próprio Código de Processo Penal, o inquérito policial é um procedimento preliminar ou preparatório da ação penal. Como instrução provisória, o inquérito policial é peça que antecede à propositura da ação penal, oferecendo uma garantia contra os apressados e errôneos juízos, que poderiam advir no momento de trepidação moral causada pela proximidade do fato delituoso. Com…

históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público: conceito, espécies, aspectos, princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Controle e fiscalização da execução orçamentária. Tribunais de Contas. Crédito Público: conceito, classificações e técnicas instrumentais. SEMANA 4 Espécies (e subespécies) tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e…

CONSTITUCIONAL – OAB/FGV DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FGV – OAB – 2010.3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades…

A sociedade pós-industrial modifica o mercado de trabalho. Com relação a essas modificações, é correto afirmar: a) O trabalho informal diminui, e aumenta o trabalho especializado regulamentado pelos sindicatos. b) O trabalho sistêmico ou rígido nos complexos industriais está presente, com o máximo de especialização. c) A relação do profissional com o emprego se tornou mais flexível em horários e locais de trabalho, sendo cada vez mais valorizada a criatividade e o conhecimento. d) O

crimen nulla poena sine lege certa c) Não se inclui no âmbito do princípio da legalidade o respeito às formalidades necessárias para a edição de uma lei. d)É possível ao Presidente da República, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória relativa a direito penal . 4) (Promotor de Justiça – RO -2006) O principio da ultima ratio: a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras e função exclusiva da lei. b) constitui-se em sistema descontinuo de seleção de…

motivação das pessoas. C) pessoas conectadas com a cultura. D) segurança em relação aos recursos humanos. Questão 2 Araújo (2006) sustenta que o processo de seleção envolve 6 (seis) passos ou etapas sequenciadas. Com base nessa informação, é CORRETO afirmar que A) a segunda etapa consiste na realização da entrevista preliminar. B) a entrevista final ocorre na quarta etapa do processo. C) a seleção propriamente dita é finalizada no quinto passo do processo. D) a última etapa do processo…

julgada. b) Somente é possível o desarquivamento quando houver prova formalmente nova. c) O sigilo no inquérito policial deve ser decretado com despacho fundamentado da autoridade judiciária. d) O inquérito policial é um procedimento inquisitivo, sobre o qual incide a garantia constitucional do devido processo legal. 7) Assinale a alternativa incorreta. a) Em caso de ação pública condicionada a representação, pode ocorrer retratação da vítima após oferta de denúncia pelo…

Lei nº 11.343/06, será permitida para a investigação do tráfico de drogas: | | | | a) a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes. | | b) a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de…

CONTABILIDADE GERAL 01- Abaixo são apresentadas assertivas sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Apenas uma dessas frases contém afirmativa verdadeira. As outras apresentam defeitos, incorreções ou imprecisões, que as tornam falsas e incorretas. 1 - Sempre que se apresentarem afirmativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, deve ser adotado o menor valor para os componentes do Ativo e do Passivo. 2 -

abaixo: I - Os membros suplentes do conselho fiscal de cooperativas têm direito à estabilidade provisória; II - O suplente da CIPA não goza da garantia de emprego; III - Considerando que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos, o registro de candidatura a dirigente sindical no curso do aviso prévio lhe garante a estabilidade provisória; IV - Para ter direito à estabilidade provisória é irrelevante a comunicação ao empregador, pela entidade sindical, do…