Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2506 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
01) Com referência à estabilidade no emprego, é CORRETO:
(A) a estabilidade da gestante é de 120 dias após o parto, sem prejuízo do salário ou do benefício previdenciário que lhe suceda;
(B) os membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, gozam de estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem justa causa;
(C) aos membros do ConselhoCurador do FGTS, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até 01 (um) ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser despedidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical;
(D) a estabilidade advinda no curso do aviso prévio beneficia o obreiro pré-avisado, protegendo-oda rescisão e estendendo a duração do contrato, conforme entendimento predominante do TST;
(E) todos os membros da CIPA, titulares e suplentes, possuem estabilidade, desde o registro da candidatura até 01 (um) ano após o final do mandato.

02) Em relação à estabilidade ou garantia de emprego, à luz do entendimento predominante no TST e considerando as afirmações abaixo:
I - Os membrossuplentes do conselho fiscal de cooperativas têm direito à estabilidade provisória;
II - O suplente da CIPA não goza da garantia de emprego;
III - Considerando que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos, o registro de candidatura a dirigente sindical no curso do aviso prévio lhe garante a estabilidade provisória;
IV - Para ter direito à estabilidade provisória é irrelevante acomunicação ao empregador, pela entidade sindical, do resultado da eleição sindical.
Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Todas as afirmações estão erradas;
(B) Somente uma afirmação está certa;
(C) Somente duas afirmações estão corretas;
(D) Somente três afirmações estão corretas;
(E) Todas as afirmações estão corretas.

03) Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é INCORRETOafirmar:
(A) o FGTS é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa;
(B) com a Constituição de 1988 (art. 7º, III) desaparece o sistema de opção ao FGTS, passando este a ser um direito do trabalhador;
(C) têm direito aos depósitos os trabalhadores regidos pela CLT, osavulsos, os autônomos, os eventuais, os servidores públicos civis e militares e os domésticos;
(D) constitui uma das hipóteses para saque do FGTS a aposentadoria concedida pela Previdência Social. Nesse caso, a autorização para o saque é feita pela Previdência Social, independentemente do fornecimento de guia por parte do empregador.
(E) o trabalhador que é dispensado por justa causa não faz jus aolevantamento dos depósitos do FGTS

04) A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações, EXCETO:
(A) aposentadoria concedida pela Previdência Social
(B) extinção normal do contrato a termo, inclusive dos trabalhadores temporários regidos pela Lei 6.019/74.
(C) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
(D) quando otrabalhador tiver idade igual ou superior a 50 (cinqüenta) anos.
(E) despedida sem justa causa, inclusive a indireta.

05) A propósito das situações que possibilitam o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previstas na Lei nº 8.036/90, assinale a opção INCORRETA.
(A) Atingindo o trabalhador a idade de 70 anos, terá acesso automático ao FGTS, independentementede estar ou não empregado.
(B) A extinção normal do contrato a termo, inclusive quando firmado por trabalhador temporário regido pela Lei nº 6.019/74, autoriza o acesso aos depósitos do FGTS.
(C) A declaração de nulidade do contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e empresa pública, decorrente da ausência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, não...
tracking img