Sobre A Evolução Histórica Dos Tributos O Motivo De Sua Existência E Os Principais Aspectos E Características Da Tributação Nas Pessoas Jurídicas

indústria e nas organizações da sociedade civil com ela generosamente partilharam informação, ideias e experiência. Renovam-se, assim, os agradecimentos formulados no Relatório Preliminar e no Anteprojeto de Reforma. A Comissão agradece às numerosas pessoas e entidades que participaram ativamente na consulta pública ao Anteprojeto de Reforma da Fiscalidade Verde. Os comentários escritos recebidos estão publicados na página da consulta pública e constituíram uma importante fonte de…

internacional Que é comércio? É a compra e venda de mercadorias entre pessoas, isto é, o vendedor entrega a mercadoria ao comprador, em troca o comprador paga o preço combinado ao vendedor. No comércio interno, vendedor e comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos, sobre a circulação de mercadorias, tais como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se vendedor e…

processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2. Conceito de Direito - o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras do procedimento dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores. A punição é que torna a norma respeitada. De nada adiantaria a lei…

10/855) REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA Endereço para correspondência: Rua Guatemala, 167 – Bairro Jardim América CEP: 13231-230 – Campo Limpo Paulista - SP Fone: (11) 4812.9400 IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. R. Antonio Nagib Ibrahim, 350 – Água Branca 05036-060 – São Paulo – SP Caixa Postal 60036 – 05033-970 Telefones para Contatos Cobrança: São Paulo e grande São Paulo (11) 2188.7900 Demais Localidades 0800.7247900 SAC e Suporte…

da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica,…

“público – privado” com o surgimento da teoria da constitucionalização do direto privado; • Tal evolução se deve a evolução do próprio estado que parte de um estado autoritário, passando pelo liberal, social, até chegar o atual estado pós – social com influência direta do direito constitucional no direito privado; • Como ocorre tal interferência? • Parte da Dignidade da pessoa humana, esta é um fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1°, III CF) é…

................................................................. 69 1. Introdução Arrecadar e transformar tributos em obras e serviços para a população, de forma transparente e participativa, é um desafio para o servidor público municipal. Assim sendo, a Cartilha de Finanças Públicas tem como finalidade disponibilizar aos servidores públicos municipais noções básicas sobre finanças públicas e contribuir para uma gestão mais efetiva. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes…

Descrição do Setor 4. Plano de Marketing 4.2. Mercado Alvo 4.1.1. Limitações e entraves do Setor 4.1.2. Tamanho e taxa de crescimento do Setor (Valores) 4.1.3. Segmentação 4.1.4. Características do Setor primário e secundário 4.1.5. Panorama atual e principais Tendências do Setor 4.2.1. Características do Mercado Alvo e seus Segmentos 4.2.2. Tempo de Entrada no Mercado Alvo 4.2.3. Cobertura Geográfica 4.2.4. Segmentação 4.2.5. Tamanho do Mercado Alvo 4.2.6.…

importante um comentário geral sobre a disciplina. Nosso objetivo é trabalhar noções básicas que nos auxiliem a entender o papel do Estado e avaliar a situação em que nos encontramos. O objetivo não é atacar ou defender o Governo e suas instituições, mas tratar de conhecer um pouco mais da instituição que cuida dos interesses do povo e que merece ser estudada. Está ficando normal aparecerem, nos meios de comunicação, denúncias sobre desvio ou mau uso do dinheiro público. Pessoas se…

disciplina o âmbito de aplicação das normas jurídicas. A Lei de Introdução ao Código Civil é norma de sobredireito ou de apoio, consistente num conjunto de normas cujo objetivo é disciplinar as próprias normas jurídicas. De fato, norma de sobredireito é a que disciplina a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. CONTEÚDO A Lei de Introdução ao Código Civil cuida dos seguintes assuntos: a. b. c. d. e. f. vigência e eficácia das normas jurídicas; conflito de leis…