Sobre A Evolução Da Codificação Civil Brasileira Pode Se

ATRASO AÉREO: A ANTINOMIA DE NORMAS EM RELAÇÃO AO ATRASO AÉREO EM VOOS DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se…

força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não nasceu velho, visto que atende ás cláusulas gerais, vide art. 113 CC. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos…

de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R= Sim, pois seu anteprojeto já tinha sido elaborado em 1975, época que imperava a Ditadura Militar no Brasil, sendo assim incompatível com a…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO: Uma nova visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana:

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL 3ª avaliação da matéria de Direito Civil I, ministrada pela prof. Kadja Parente. Camaçari, 2013. Integrantes da equipe: Camila Garrido, Claudio Moreira, Evelyn Bahia, Gabriela Freitas, Walison Pires. Constituição Federal de 1988 e a Constitucionalização do Ordenamento Jurídico A função social da Constituição brasileira de 1988, especialmente no que

Direito Civil I – Parte Geral Sílvio de Salvo Venosa 1. Introdução ao Direito Civil A realidade em torno do ser humano pode ser considerada sob três formas diferentes: 1. o mundo da natureza: independe da atividade humana, vigora o princípio da causalidade, leis naturais=leis do ser, circunstâncias=>efeitos. 2. o mundo dos valores: atribuição (necessidade vital, pessoal) de valores, qualidades a fatos e coisas, escala de valores: essencial à conduta humana, a atribuição de…

definiu-a como uma república semipresidencialista. E só a partir de 1986 reforçou a modernização e a inserção no espaço europeu com a adesão à Comunidade Econômica Europeia. 2) Analisar a evolução do direito português e a respectiva influência do direito romano, canônico e feudal. Primeiramente pode-se destacar que as três bases do Direito Português são o Direito Romano, o Direito Germânico e o Direito Canônico que surge a partir da cristianização em Portugal, ainda teve…

Historia do Código Civil brasileiro DISCIPLINA: Direito Civil DOCENTE: Maria Isabel ALUNA: Anny Karoline INTRODUÇÃO O processo de formulação do código civil brasileiro está interposto dentro de um contexto histórico. O Brasil, por ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas

Universidade Estácio Direito Civil 1 Professora: Aluno: Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da…

primeira geração (Era da Codificação – Código de Napoleão 1804) Com a evolução para Estado Social de Direito (direitos sociais) “estado prestacionista” sendo os direitos de segunda geração que realizavam a justiça distributiva (CF de 1934 – Revolução Industrial). Os direitos de terceira geração ou dimensão (solidariedade ou fraternidade) Direitos transindividuais. 1.1.2. A superação da dicotomia “público-privado” – constitucionalização do direito privado * Direito civil…