Resumo do livro direito civil i – parte geral - silvio de salvo venosa - até o capítulo 8

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Direito Civil I – Parte Geral
Sílvio de Salvo Venosa
1. Introdução ao Direito Civil
A realidade em torno do ser humano pode ser considerada sob três formas diferentes:
1. o mundo da natureza: independe da atividade humana, vigora o princípio da
causalidade, leis naturais=leis do ser, circunstâncias=>efeitos.
2. o mundo dos valores: atribuição (necessidade vital, pessoal) de valores,qualidades a fatos e coisas, escala de valores: essencial à conduta humana, a
atribuição de valores acontece de acordo com as necessidades.
3. O mundo da cultura= mundo das realizações humanas, criação de uma
realidade, alteração da natureza, por meio de atribuição de valores diante de
necessidades.
A atividade valorativa ou axiológica orientada para realizar a ordem, a segurança e a
paz socialfaz surgir o Direito, posicionado no mundo da cultura.
Direito=> movimento contínuo, experiência contínua de valoração, que só pode ocorrer
em sociedade (convivência humana).
Ubi societas, ibi ius: onde existe a sociedade, existe o direito.
Alteridade: relação jurídica.
Direito: disciplina condutas, impõe princípios da vida social.
Norma jurídica: impõe a disciplina social. É a expressãoformal do Direito,
disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito.
Objetivo primordial das normas: conciliar interesses individuais e coletivos (nem
sempre claros).
Direito: sistema de normas harmônicas.
Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale: fato social=>valor=>norma.
A medida de valor que se atribui ao fato transporta-se inteiramente para a norma. Ex:
muitas pessoas precisandode moradia=> elevação nos preços dos aluguéis=>Lei do
Inquilinato, que lhes dá maior proteção, em detrimento do proprietário.
O Direito é:
- Atributivo: atribui valores de convivência;
-Coercivo: imposto à sociedade por meio de normas de conduta;
-Produto cultural, resultado do processo axiológico;
-Sistema constante de valores.
Norma: expressão formal do Direito, disciplinadora decondutas.
1.1 Tipicidade

Tipicidade: predeterminações formais de conduta, descrições legais na norma que
obrigam determinado comportamento, quer sob forma positiva, quer sob a forma
negativa.
Tipicidade=> certeza jurídica.

2. Fontes do Direito
Fontes do Direito: origem histórica ou realização do Direito.
Sociedades primitivas: os costumes são a principal fonte do Direito.
Atualmente: a leiganha foros de fonte principal.
Dois principais sistemas atuais:
1. Direito costumeiro do Common Law (costumeiro, mas de precedentes
jurisprudenciais);
2. Sistema romano-germânico (nosso sistema).
Fontes do Direito na Lei de Introdução ao Código Civil: a lei, os costumes, a analogia e
os princípios gerais de Direito.
Para Miguel Reale, Fontes do Direito são “os processos ou meios em virtudedos quais
as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e
eficácia”.
Fontes:
1. Imediatas ou primárias: possuem força suficiente para gerar a regra jurídica.
Ex: a lei e os costumes.
2. Mediatas ou secundárias: esclarecem, permitem compreender e aplicar
globalmente o Direito; constituem-se de estratégias para aplicação do Direito.
Ex: analogia,doutrina, jurisprudência, princípios gerais do Direito, equidade.
2.1 Lei
Etimologia:
- Legere: ler, ou, ainda: eleger, escolher.
- Ligare
Lei: escolha de determinada norma, regra, a partir de um conjunto.
Lei:
- regra geral de direito: não se dirige a um caso particular, aplica-se a todos que se
colocam em sua tipicidade;
- abstrata: abrange condutas sociais futuras, aplica-se a todas assituações concretas
que se incluírem em sua descrição;
- permanente: aplica-se indefinidamente, até ser revogada;
- dotada de sansão;
- expressa pela vontade de uma autoridade competente;
- cunho obrigatório;
- forma escrita.
2.1.1

Classificação das Leis

Quanto à origem legislativa:
a. Federal;
b. Estadual;
c. Municipal.
Quanto à duração:
a. Temporárias: são exceção, atendem...
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