Sistema Prisional Mg

PRESÍDIOS BRASILEIROS Ludmila Sarita Rodrigues* RESUMO O presente artigo tem por finalidade o estudo da peregrinação de Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar) pelos presídios estaduais, objetivando uma análise crítica do atual sistema prisional brasileiro. Para tanto, foi necessária a prévia análise do perfil do delinqüente, com posterior estudo dos presídios, enfatizando o emprego do Regime Disciplinar Diferenciado, e a problemática dos presídios federais. Concluiu-se…

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL De início, para tratar de progressão de regimes é necessário entender quais são os sistemas para cumprimento de pena encontrado em nosso ordenamento jurídico. É importante consignar que, nossa legislação adota o sistema de execução da pena privativa de liberdade na forma progressiva, de tal forma que o condenado, durante o cumprimento da pena, possa avançar do regime "mais rigoroso" para um "menos rigoroso", conforme preenchidos os requisitos exigidos…

que haverá um processo novo, embora originado de um feito cognitivo em que se condena o réu. Com relação às penas privativas de liberdade, não se pode negar a responsabilidade do poder executivo nos fins da punição, por meio dos estabelecimentos prisionais munidos de estrutura física e pessoal. Já a execução das reprimendas restritivas de direito dependem também da colaboração da sociedade. Contudo, o trabalho que ora se apresenta, se limitará às sanções privativas de liberdade.…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Regime Prisional Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas Maio 2013 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LUCYLENE VALÉRIO ROCHA SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA AMANDA DE MELO GOMES ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA…

em que se encontra o sistema prisional brasileiro, especialmente no tocante a educação e destaca a importância da formação profissional na recuperação das pessoas. Está também contemplada neste trabalho, a iniciativa dos estados para avançar no sentido de melhorar os seus processos e dos resultados positivos que alcançam mesmo com ações modestas. Também, explicita o atual projeto do governo federal, parceiros e os avanços propostos para uma nova educação no sistema prisional. Os…

hediondos, o crime organizado, a prisão temporária, entre outros institutos, é dever do Estado na procura de soluções admissíveis para retratar junto à sociedade o fim da violência. Portanto, a principal ideia do autor neste trabalho é apontar que o sistema jurídico penal brasileiro está em crise, e, que a segurança jurídica é exigência do Estado Social de Direito, devendo, consequentemente, o Estado satisfazer aos anseios da sociedade, vislumbrando a segurança e reexame do Direito Penal…

.. 12 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização da StartCon Sistema de Ensino Online. 1 RESOLUÇÕES COMPILADAS DEPEN – TODAS AS ÁREAS PROVA 28/06/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde…

população carcerária, o que pode favorecer a violação dos direitos humanos. Para esse, foi realizado plantão psicológico numa delegacia de Belo Horizonte/MG , através do qual acolheu-se demandas espontâneas de sessenta e sete mulheres, de agosto de 2004 a julho de 2005. Os temas em prevalência abordados pelas mulheres aprisionadas foram: cotidiano prisional, a maternidade/relações familiares , as vivências amorosas internas/externas e as relações de gênero. A partir do plantão…

Devido à percepção de que tal comportamento somente afetava mulheres,as explicações ao final do século XIX se referiam a doenças uterinas ou à tensão pré-menstrual como possíveis causas da cleptomania. No princípio do século XX, a idéia de que o sistema reprodutivo feminino era a causa desse comportamento foi descartada juntamente com praticamente todo o interesse clínico por esse transtorno. O status médico pouco claro da cleptomania refletiu- se novamente no Manual de Diagnóstico e Estatística

1. PRESÍDIOS NO BRASIL O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões de presos), China (1,5 milhão de presos) e Rússia (870 mil presos). De acordo com a última contagem da população, recenseada e estimada pelo IBGE em 2007, a população total do Brasil é de 183.987.291 habitantes. Pelo relatório do DEPEN de dezembro/2007, a população carcerária brasileira é estimada em 422.590 presos, assim distribuídos:…