Sistema Prisional Metodologia

livramento condicional em favor de sentenciados recolhidos aos estabelecimentos penais do Estado; III - a reinserção dos egressos do sistema penitenciário, bem como da observação cautelar dos liberados condicionais e dos beneficiados pela suspensão condicional da pena; IV - a organização e da promoção, em bases racionais e produtivas, do trabalho remunerado dos apenados do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; V- o relacionamento permanente e integrado com o Poder…

Igualdade. A metodologia utilizada fundamenta-se na pesquisa bibliográfica de autores que refletem sobre o assunto, sendo que a maioria do material pesquisado são artigos publicados em revistas especializadas no estudo de criminologia, pois poucos são os livros de execução penal que realizam uma análise crítica sobre o assunto. Portanto, a primeira parte da pesquisa aborda a evolução das leis penais no tempo. A segunda parte trata do sistema prisional, em especial do sistema prisional…

mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares. 11- Participa da elaboração e execução de programas socioeducativos destinados à criança de rua, abandonadas ou infratoras. 12- Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais. 13- Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias…

terapêuticos para a prevenção de graves doenças. Considerando a necessidade de promover a saúde dos colaboradores do IAPEN, a Coordenação do Programa Saúde Prisional juntamente com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN, através do Centro de Excelência em Serviços Penais, elaborou o Projeto “Cuidando da Saúde do Trabalhador Prisional”, que objetiva levar ações de saúde que visam melhorar as condições da qualidade de vida desses colaboradores. Objetivando garantir…

Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Autora: Luana dos Santos Pimentel Rio de Janeiro / Set / 2008 Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Do Serviço Social no contexto prisional: sobre a afirmação da condição de cidadãos dos apenados Luana dos Santos Pimentel Trabalho de…

haja vista a recente aprovação da lei n.º 10.792/03, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal, e institui o Regime Disciplinar Diferenciado). Também o que pouco mudou nesse período foi o caráter esquálido da bibliografia existente sobre o sistema penitenciário no Brasil, como registra o comentário de Dorrit Harazim (presente na contracapa desta 2ª edição), ao que complementa, com igual perspicácia, que “o livro de Julita Lemgruber continua abrindo portas, arrancando o tema de sua…

sempre foi mutável de acordo com a época e os costumes que prevaleciam. Expor também os problemas e as soluções apresentadas destacando as fases e os períodos de evolução e os principais responsáveis por isso. Tem por objetivo também a discussão do sistema criminal atual que não segue o seu parâmetro ditado, nem muito menos é um meio da utopia de ressocialização pregada no direito penal. A apresentação e discussão dos períodos da pena toda sua parte histórica, assim tendo a capacidade de…

NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro 2013 MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema…

Denise Costa Ribeiro* Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS ,Varginha, Minas Gerais, Brasil *Mestre em Psicologia clínica e docente da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Campus Varginha – MG RESUMO: A realidade do sistema prisional brasileiro a muito vem sendo discutido no que concerne suas condições precárias de negligência. Não obstante, é esta uma população de alto índice de crescimento a cada ano, agravando o caos carcerário. Frente a isso, o…

Martin Luther King Jr. PROJETO: INFORMÁTICA INCLUSIVA O Projeto de curso de INCLUSÃO DIGITAL oferecido pelos Técnicos Penitenciários, Andréia Pereira Arce Diniz, graduação em Processamento de Dados e Pós-graduada em Gestão do Sistema Prisional e Gerenciamento de Crise e Janderson Cristaldo, graduação em Tecnologia de Produção Publicitária, aos reeducandos do Estabelecimento Penal de Aquidauana, visa contemplá-los com o oportunidade do ensino profissionalizante em nível de iniciação