Sintese Da Jurisdição Voluntaria Cpc

REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Formação do processo executivo e citação 08 2.2. O pagamento após a citação e a moratória judicial 09 2.3. Das espécies de execução 12 2.4. O título executivo 15 2.5. A autonomia do processo de execução 18 2.6. Jurisdição e Processo 22 2.7. Aspectos da Formação Processual 33 2.8. Considerações sobre a Penhora na Execução 39 2.9. Da Prescrição Intercorrente 63 3. CONCLUSÃO 65 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 68 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo

social. Esses conflitos emergem do seio social quando uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo – ou porque (a) aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não a faz, ou porque (b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p.ex. a pretensão punitiva estatal que não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso). O impasse gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa…

Público. Processo: O Ministério Público, representando o Estado, denunciará Espertino por sonegação de impostos, crime contra a administração publica. 2. JURISDIÇÃO Marque “V” para verdadeiro, e “F” para falso, com justificação pertinente: 1. (V) A jurisdição é poder, mas também uma atividade e uma função; Justificativa: A jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir…

----------------------------------------9 4 Referencias Bibliográficas-----------------------------------------------------------10 RESUMO: O Judiciário tem como principal função a aplicação da jurisdição, através do Juiz, cuja atividade isolada seria insuficiente para a atuação da jurisdição. Juiz esse, que em regra, decide sobre a pretensão resistida ou resolve uma lide que existe entre as partes. A atividade do juiz é complementada pelos órgãos auxiliares. Alguns desse…

PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e…

jnr e Rosa Nery “ sua atividade é restrita a defesa do réu, naquele processo especifico, vedado o exercicio do direito de ação... Pode opor embargos do devedor, único meio de defesa na execução, assim como denunciar a lide a terceiros, na hipótese do CPC 70, I, prq caso ñ faça o réu, eventual titular de direito de regresso, perde o direito q da evicçção lhe resulta na ação em q o demandado”. Integração da capacidade das pessoas casadas. A capacidade processual das pessoas casadas é…

conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo. Art. 449. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença. UNIDADE E CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA A audiência é una e contínua – CPC, art. 455. Una no sentido de que é uma única audiência que formam uma unidade. Contínua porque deverá iniciar-se e encerrar-se, sempre que possível, no mesmo dia ou em dia próximo, não se interrompendo senão por fatores inevitáveis e…

que não se desconhece e se respeita todo o esforço doutrinário no sentido da "relativização da coisa julgada". Contudo, pelo rigor da Lei, entendemos que não se pode deixar de destacar que os fundamentos de rescindibilidade previstos no art. 485 do CPC são taxativos, sendo ilegal e imprudente cogitar-se da analogia para se criar novas hipóteses de ataque à coisa julgada. Pede-se venia para se fazer breve observação, para que não se perca o foco deste breve estudo, no sentido de…

juiz. Entende José Augusto Rodrigues Pinto que a produção de prova pericial, em síntese, deve ser determinada pelo julgador quando houver necessidade de conhecimentos técnicos especializados para apuração de um determinado fato, o que não pode ser feito através de outros meios de prova – documental, testemunhal, depoimento pessoal, interrogatório -, sendo complementar a esses meios de prova, daí sua previsão no CPC como último meio de prova no processo. Além disso, o autor a tem como…

interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. • Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL: corrente o entendimento procure o legislador rever a excessiva burocracia contida no CPC. Não significa abandonar o processo à própria sorte, porém, aprimorá-lo à nova realidade e dinâmica nas relações jurídicas que exigem rápidas soluções. • O PROCESSO, em termos gerais, como instituição jurídica, pode ser considerado…