Sintese Da Jurisdição Voluntaria Cpc

planos horizontais. 2. No condomínio comum, é assegurado o exercício do direito de preferência, na forma apresentada no art. 504 do CC? Responda de maneira fundamentada, analisando o que é direito de preferência. O Direito de Preferência, em síntese, pode ser definido como o direito de ser preferido quando houver um terceiro em condições idênticas, ou seja, é conferido um privilégio a alguém sobre outrem. Este Direito de Preferência pode decorrer, inclusive, da própria lei, e caso…

Teoria Geral do Processo Noções introdutórias essenciais para o estudo da Teoria Geral do Processo. () Jurisdição – do latim jurisdictio (dizer o direito). Função própria e exclusiva do Poder Judiciário. Consiste no poder de atuar o direito objetivo, que o próprio Estado elaborou, compondo conflitos de interesses, resguardando a ordem jurídica. Composição da lide – compor a lide é resolver o conflito, segundo a ordem jurídica. Extinção do Processo. Processo – o meio pelo qual…

RESUMO – PROVA DE DPC I – 15/05/2014 – Art. 46 ao 124 do CPC LITISCONSÓRCIO – Art. 46 ao 55 CPC A relação jurídica processual comporta a pluralidade de partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, o que se denomina litisconsórcio. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhado de demais coautores ou contra vários réus. Tal hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de…

IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Jurisdição...................................................................................103 Introdução..................................................................................................................................103 Jurisdição: generalidades......................................................................................................106 Escopos da…

interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL: corrente o entendimento procure o legislador rever a excessiva burocracia contida no CPC. Não significa abandonar o processo à própria sorte, porém, aprimorá-lo à nova realidade e dinâmica nas relações jurídicas que exigem rápidas soluções. O PROCESSO, em termos gerais, como instituição jurídica, pode ser considerado como…

ao juiz estabelecer o lapso temporal dentro do qual a parte exercerá a atividade processual, é o que ocorre, por exemplo, com o prazo do edital, devendo, de acordo com o artigo 232, IV, do CPC, o juiz determinar o prazo, que variará entre 20 e 60 dias, ou, no caso da ação rescisória, em que o artigo 491 do CPC estabelece que o juiz fixará o mínimo de 15 e o máximo de 30 dias. Essas hipóteses trazidas em lei, também são designados por alguns doutrinadores como prazo misto, visto se tratar…

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................

................................................... 13 3.1.3 Contraditório .............................................................................................................. 13 3.1.4 Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição ........................................ 14 3.1.5 Princípio da boa fé e da lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ..................................................