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Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos regulamentando e tentando implantar as leis 5540/68 e 5692/71. A atual LDB tem apenas onze anos de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as deliberações do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, podemos verificar que somos, o país do mundo que mais produziu leis e regulamentos sobre Educação. Apesar de toda esta quantidade incoerente de leis e reformas, nosso sistema educacional, do ponto de vista qualitativo, é um dos piores do mundo. Antes de 1930, quando foi criado o Ministério da Educação e Saúde, já tínhamos em vários estados da federação brasileira diversas reformas educacionais: A Lourenço Filho (No Ceará, 1923), Anísio Teixeira (Bahia, 1925), etc. Francisco Campos, ao assumir o Ministério da Educação e Saúde, no governo provisório de Getúlio Vargas, pela edição de inúmeros decretos

sintese sobre as leis de Diretrizes e Bases da Educação brasileira. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. A LDB/61 trouxe como principais mudanças a possibilidade de acesso ao nível superior para pessos que acabaram de concluir o ensino técnico e a criação do Conselho Federal de Educação e dos Conselhos Estaduais, num esquema de…

abrangendo o período das LDBENs nºs 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e instruir seu correto preenchimento. Curitiba, 22 de julho de 2008. Célia Maria Menegassi Fernandes Coordenadora da CDE/SEED SUMÁRIO SUMÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - LEI N.º 9394/96 1. Utilização Do Impresso ............................................................................. 2 2. Registro Das Disciplinas Do Currículo Dos Anos Iniciais Do Ensino Fundamental…

SÍNTESE DO CAPÍTULO 5 “Em busca de um projeto nacional: educação na democracia populista” RECIFE-2014 Neste capítulo as autoras salientam que no período da ditadura militar, a partir de 1964, o Brasil passa pelo governo de oito presidentes: Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart. Assim, o campo educacional também se encontra bastante agitado. Nesse…

A SUPERVISÃO E A RESIGNIFICAÇÃO DOS SABERES A escola precisa ter como prioridade, a de possibilitar o exercício da cidadania a todos os atuantes na comunidade escolar, para tanto há a necessidade de um coordenador deste processo, que é o Supervisor Escolar. Somente a partir de 1961, com a promulgação da Lei Federal Nº 4024/61, as escolas passaram a ter maior liberdade na elaboração de programas e no desenvolvimento de conteúdos de ensino, propiciando a criação de setores…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE LETRAS JUCILÉIA GONDIM DE FREITAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Cruzeiro do Sul – AC 2010 Juciléia Gondim de Freitas POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS Trabalho apresentado ao curso de Letras da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná - para a disciplina de Políticas públicas educacionais. …

DE CURSO — é o plano de trabalho pedagógico de cada curso: contém os objetivos do curso, o cronograma das atividades propostas e o desenvolvimento dos conteúdos. 24 REGIMENTO ESCOLAR — é d ocumento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. É o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os…

avaliação, promoção, classificação, progressão parcial; Seus recursos materiais e humanos. REGIMENTO ESCOLAR — é documento legal onde constam todos os dados do estabelecimento de ensino: cursos ofertados, objetivos gerais e específicos, normas para admissão, avaliação, promoção e reprovação, obrigações, direitos e deveres. É o conjunto das normas e regras que norteiam os procedimentos, os direitos e os deveres da equipe administrativa, professores e educandos. O regimento constitui…

de forma objetiva uma avaliação das capacidades fundamentais para o desempenho escolar, mais especificamente da escrita, aritmética e leitura. Indica de uma maneira abrangente, quais as áreas da aprendizagem escolar que estão preservadas ou prejudicadas no examinando. A faixa etária abrange a avaliação de escolares de 1ª a 6ª séries do Ensino Fundamental, ainda que possa ser utilizado com algumas reservas, para a 7ª e 8ª séries. Por que da implantação de leis de Diretrizes e Bases…

Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia __________________________________________________________________ 2015 I-INTRODUÇÃO Nesta síntese iremos abordar o conteúdo das Diretrizes Nacionais do Curso de Pedagogia e analisaremos o texto Docência, festão e conhecimento, Conceitos articuladores do novo perfil do pedagogo de S. Rocha Vieira.…