Serviço Social Adoção Homoafetiva

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da adoção de criança e adolescente no Brasil de acordo com a norma vigente, Lei 12.010/2009, que revogou expressamente os artigos 1.620 a 1.629 do Código Civil de 2002, referentes a adoção. Analisando o melhor critério e os benefícios decorrentes da colocação do menor em família substituta, deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pois este é de suma relevância do direito do…

de Andrade3 1 Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas, Assistente Social do Núcleo de Conciliação das Varas de Família- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. E-mail: alinne.bia@gmail.com 2 Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas, Assistente Social do Núcleo de Conciliação das Varas de Família- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. E-mail: mirnacarla.beleza@gmail.com 3 Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade…

estabelece algumas hipóteses de tratamento desigual: a) serviço militar (só é obrigatório para os homens); b) licença-maternidade maior que a licença-paternidade; c) proteção ao mercado de trabalho da mulher; d) aposentadoria da mulher com menor idade e menos tempo de contribuição do que a do homem. Outras hipóteses de tratamento desigual podem ser criadas por meio de lei, pois esse rol constitucional não é taxativo. 2.1.1 Uniões homoafetivas O STF reconheceu com base no…

1.1. Linha histórica e Características Antes de começarmos a falar sobre o tema designado, é importante analisarmos brevemente a evolução histórica do Poder Familiar, observando costumes e valores sociais responsáveis pelas mudanças, através do tempo, que interferiram diretamente no Direito de Família, até os dias atuais. Em Roma (Direito Antigo), a estrutura autocrática familiar, dava um peso bastante severo ao Pátrio Poder. O pai tinha sobre o filho poder absoluto –pater potestas, que…

existia, portanto, muito antes da existência do Estado. Segundo o doutrinador PAULO NADER: As primeiras famílias surgiram com os agrupamentos humanos sob a forma de Hordas, com seus membros vivendo de forma nômade e sem a existência de regras sociais. Outros grupos como determinadas tribos africanas, que viviam de atividades agrícolas, se organizavam adotando o Matriarcado, onde a mulher era a figura central, alvo de todas as atenções, comparada a mãe terra, sendo venerada por…

Casos Concretos Aula 01 Caso 1 : O ESTUDO DA SOCIOLOGIIA JUDICIÁRIA É DE FUNAMENTAL RELEVÂNCIA PARA O OPERADOR DO DIREITO POSSIBILITANDO A COMPREENÇÃO DAS INFLUÊNCIAS SOCIAIS DA CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BEM COMO PARA QUE SE TENHA DIMENÇÃO DOS EFEITOS SOCIAIS DA APLICAÇÃO DO DIREITO NA COLETIVIDADE. PARA O LEGISLADOR ESTE ESTUDO IRÁ AUXILIÁ-LO NA PRODUÇÃO DE NORMAS EFICASES. Caso 2 : a) A falta de amparo legal numa lei que explicite de que formas o aborto

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA SÓCIO-JURÍDICO Reflexões sobre fundamentos da ação profissional no espaço ocupacional sócio-jurídico, na direção da efetivação de direitos Eunice Teresinha Fávero1 Apresentação na Plenária do SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, CRESS – 6ª R. MG, no dia 18/05/2007. Para a reflexão sobre a temática proposta, considero importante indagarmos, ou retomarmos algumas indagações, que ela pode sugerir, por exemplo: o que vem a ser Serviço Social no campo ou, como

crescimento profissional. Isto poderá diminuir o desequilíbrio entre as ações internas e externas das organizações 26 a 31 Juan Ramón Capella Trabalhadores com Deficiência Com a crescente desregulamentação das leis trabalhistas, o cientista social espanhol afirma que a Europa caminha para “uma nova barbárie” Apesar de garantias de acesso ao mercado de trabalho, cidadãos ainda enfrentam dificuldades para terem seus direitos respeitados e sofrem com a exclusão 4a7 …

FAMÍLIA Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Abuso sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários…

Alimentação Auxílio Refeição / Alimentação Apresentação Parcelamento do adiantamento de férias Benefícios para Você Ausência permitida para Vale transporte convocação para Integrar Condições diferenciadas de produtos e serviços bancários Representação Nacional Desportiva Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – Ausência permitida por motivo de doação de Sangue PCMSO Ausência permitida por Interesse Particular – APIP Programa de…