Serviço Social Adoção Homoafetiva

_________________________________________________________ SERVIÇO SOCIAL – 1° SEMESTRE CláudiaVianna, Gustavo Venturi, LulaRamires, Nancy Cardia, Suely Schiffer. dESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Brasília - DF 2013 ________________________________________________________________________________ SERVIÇO SOCIAL – 1° SEMESTRE CláudiaVianna, Gustavo Venturi, Lula Ramires, Nancy Cardia, Suely Schiffer.

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

facultativo para as mulheres, posto que, a qualquer época poderia abdicar do direito do voto, consoante artigo abaixo reproduzido: Art. 121 - Os homens maiores de sessenta anos e as mulheres de qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral. (BRASIL, 1932) Ao refletir e analisar o processo das três primeiras Constituições (1824, 1891 e 1934), percebemos as modificações e inserções dos direitos e deveres das mulheres e constatamos que, na…

PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Previdência Social Origem e Evolução PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Educação Previdenciária Origem e Evolução Benefícios Não Programados Marco inicial Criação da lei Eloy Chávez Dia 24 de Janeiro de 1923 Foi criado a caixa de

Federal, caberá à gestão municipal e /ou do Distrito Federal distribuí-los conforme a configuração geográfica e administrativa da localidade, a população de crianças e adolescentes e a incidência de violações de direitos, assim como os indicadores sociais. §3º Cabe à legislação local a definição da área de atuação de cada Conselho Tutelar, devendo ser, preferencialmente, criado um Conselho Tutelar para cada região, circunscrição administrativa ou microrregião, observados os parâmetros…

voltar ao Brasil, resolveu não filiar-se ao Regime de Previdência Social Próprio da Organização. Nesta situação, Mariana é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social do Brasil como segurada contribuinte individual. 2-(CESP) Com as festividades do natal próximas, Mario que tem uma empresa de eletrodomésticos decidiu contratar temporariamente Juliano, como vendedor. Assim, Juliano será filiado à Previdência Social na qualidade de segurado empregado. 3-(CESP) Carolina…

FORMAÇÃO...................................................28 2.3Relações de Poder das Famílias na sociedade ........................................29 CAPITULO 3- AS FORMAS DE CONCEPÇÃO DA FAMÍLIA.........................31 3.1 A união estável homoafetiva......................................................................32 3.2Família monoparental.................................................................................36 3.2.1 Repercussões da Monoparentalidade…

este trabalho a Deus pela inspiração e força para realizá-lo, a minha família e amigos pelo apoio, carinho e compreensão e ao meu orientador pela presteza e paciência. RESUMO Tendo em vista que a violência doméstica constitui um grave problema social, que se encontra presente em grande parte dos lares brasileiros e que significa uma completa violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, imperioso se faz que a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei “Maria…

................................... 10 2.1 A importância do Direito de Família..................................................... 18 3 FILIAÇÃO...................................................................................... 25 3.1 Adoção.................................................................................................... 36 4 OS FILHOS PROVENIENTES DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. 43 4.1 Infertilidade e esterilidade.................................................

brasileiro, nos dois principais diplomas legais que dela tratam: I - O § 3º do art. 226 da Constituição estabelece que “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Temos aí o reconhecimento jurídico de determinado fato social e afetivo, ou socioafetivo, convertido em entidade familiar, merecedora de proteção do Estado, antes apenas admitido para o casamento, ou família matrimonial. A Constituição, portanto, apanha uma situação fática, existente no…