Factoring Tese

literatura mais ampla focada na compreensão das causas e efeitos que gera a avaliação do grau de enforcement contratual no desenvolvimento de nações, e, de forma específica, com a crítica pontual de economistas brasileiros. A pesquisa encaixa-se como um complemento às discussões de enforcement contratual na literatura estrangeira e como resposta empírica específica (visto que focada em determinado segmento) às formulações críticas dos economistas nacionais, que chegam a constatações de cunho generalista sem se utilizar de embasamento empírico satisfatório. Diante deste cenário e considerando os trabalhos teóricos e empíricos existentes sobre a literatura apresentada no Brasil17, foi possível constatar que (i) a maioria dos estudos tem como objetivo central criticar, seja de forma conceitual ou empírica o argumento de Arida et al., e (ii) as críticas empíricas não se mostram qualitativa e substancialmente suficientes para comprovar ou refutar a tese de Arida et al., em função de limitações em sua metodologia. Neste contexto, entendendo que o argumento lançado por Arida et al. ainda se encontra passível de críticas, visto que as pesquisas até então disponíveis na 17 Ver: FALCÃO, Joaquim; SCHUARTZ, Luís F.; ARGUELHES, Diego. Jurisdição, incerteza e Estado de Direito. Revista de Direito Administrativo – RDA, n. 243, set.-dez. 2006; FERRÃO, Brisa; RIBEIRO, I. C.; Os juízes brasileiros favorecem a parte mais fraca?…

Publico XII - O Banco Central Torres, Ricardo Lobo C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e…

edição possm o referencial de trazer novos dados, exemplos e esquemas da maténa, com a indispensável atualização legislativa. Porém, como principal objetivo, de forma inédita, passamos a propor um sistema diferenciado de aplicação da pena, fruto de nossos estudos para a elaboração da terceira edição da obra Individualização da Pena. Cmda-se, em particular, do primerro momento, talvez o mais relevante, de dedicação do magistrado para o estabelecimento da pena-base, fundado nos vános…

desenvolvimento, socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e geograficamente desconcentrado. De forma bastante evidente, o lançamento desta terceira edição da História do Estado do Espírito Santo vai ao encontro deste propósito maior de nossa ação político-governamental. Ao democratizar o acesso a uma obra tão singular e fundamental, estamos possibilitando aos capixabas o acesso a uma das mais importantes ferramentas para se construir o futuro mais justo e igualitário, qual seja,…