Semana Gabarito Constitucional Ii

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 01 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA…

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

proposta de redução da maioridade penal. A proposta está em tramitação em uma comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional (PEC) já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instância da Câmara responsável por avaliar – antes de a tramitação na Casa prosseguir – se as matérias são constitucionais ou não. “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Não se pode…

Constituição Federal dispõe de dispositivos protetivos que podem ser aplicados em casos extremos, como o art. 34, que assim dispõe: Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade nacional; II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; (...)…

.................................................27 4. TIPO ARGUMENTAR............................................................................32 QUESTÕES COMENTADAS BLOCO II........................................................37 LISTA DE QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA......................................68 GABARITOS........................................................................................102 APRESENTAÇÃO Olá, caros alunos do Estratégia Concursos! É com muita…

direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. Sugestão de Gabarito: 1. Direito subjetivo; 2. Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Sugestão de Gabarito: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis,…

Tigre, respectivamente -, como os primeiros mestres cervejeiros. Para dar a essa história sua dimensão correta, é necessária uma breve viagem no tempo. Vamos nos levar para o que era o mundo por volta de dois mil anos a.C. Em 1290 a.C., o faraó Ramsés II governava o Egito, em 1500 a.C. a escrita cuneiforme aparece na Ásia Menor e, menos de 100 anos depois, os fenícios surgem com a primeira escrita semelhante ao alfabeto. Essa época era parte da era do bronze onde hoje é a Escócia, e aqui…

Janeiro, e, atualmente, sou Auditor Fiscal do Rio de Janeiro. Nada mudou! Continuo Auditor do Estado, trabalhando na tentativa de melhorar, a cada novo dia, o andamento da coisa pública. Atuo como Professor de Direito Administrativo e de Direito Constitucional em cursos preparatórios em São Paulo. Sou autor dos livros Resposta Certa (editora Saraiva), Licitações e Contratos (editora Campus) e, mais recentemente, Questões Discursivas de Direito Administrativo (licitações, controle…

à dispensa, ocorrida em 15.05.2011, se ativava na verdade durante 8 horas em cada plantão, violando a norma constitucional de regência, fazendo assim jus aduas horas extras com adicional de 50% por dia de trabalho, o que requer. Reconhece existir norma coletiva que estendeu a jornada para 8 horas, mas advoga que ela padece de nulidade insanável, pois aniquila seu direito constitucional a uma jornada menor. - no período aquisitivo 2008/2009 teve 18 faltas, sendo 12 delas…