Semana Gabarito Constitucional Ii

vejamos a distribuição do nosso curso: Aula 00 (30/06/2013) - O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Aula 01 (30/06/2013) Administrativo Brasileiro. Princípios constitucionais do Direito Aula 02 (30/06/2013) - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão…

dia (CPC, art. 924) posse velha: aquela ocorrida há mais de ano e dia (CPC, art. 924) posse ad usucapionem: com o decurso do tempo, gera a aquisição do domínio pela usucapião (extraordinária – CC, art. 1.238; ordinária – CC, art. 1.242 ou constitucional – CC, arts. 1.239 e 1240 e CF, art. 183) ius possidendi: direito à posse (decorre de uma situação que gera direito à posse) ius possessionis: direito de posse (decorre da situação fática pré-existente de exercício de posse –…

apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de…

menos de um ano e um dia (CPC, art. 924) posse velha aquela ocorrida h mais de ano e dia (CPC, art. 924) posse ad usucapionem com o decurso do tempo, gera a aquisio do domnio pela usucapio (extraordinria CC, art. 1.238 ordinria CC, art. 1.242 ou constitucional CC, arts. 1.239 e 1240 e CF, art. 183) ius possidendi direito posse (decorre de uma situao que gera direito posse) ius possessionis direito de posse (decorre da situao ftica pr-existente de exerccio de posse mesmo que ausente…

são características da relação de emprego: (a) subordinação e pessoalidade; (b) subordinação e alteridade; (c) subordinação e exclusividade; (d) subordinação e onerosidade; (e) subordinação e não-eventualidade. Grau de dificuldade: baixo. Gabarito: C Comentário: não se exige exclusividade para configuração da relação de emprego. É possível inclusive que o empregado tenha dois ou mais empregos, mediante diversos contratos distintos. Imagine-se, por exemplo, o caso de um garçom que…

Férias 1. Todas as férias sempre serão acrescidas do terço constitucional, sejam férias gozadas ou indenizadas, e independentemente de sua duração. Salienta-se que as faltas injustificadas NÃO PODEM ser descontadas do período de férias, mas o total delas, no curso do período aquisitivo, pode influenciar no valor total dos dias de férias, consoante o artigo 130 da CLT. Art. 130. Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias,…

Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a…

Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos início hoje ao nosso curso de disciplinas jurídicas para o “Exame de Suficiência do CFC”. Será um curso bastante objetivo e focado na resolução de…

Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito de toda criança. Significa aquilo que é devido por princípio de justiça. (A) I-b; II-d; III-a; IV-c. (B) I-b; II-c; III-c; IV-d. (C) I-d;…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. Tema Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1) (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do