Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 57 (14164 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PlANO DE AULA - 14
Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”.
O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar umcidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconheceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8).
Identifique as diversas acepções da palavra “direito” no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciênciajurídica.
 
Sugestão de Gabarito:
1. Direito subjetivo;
2. Direto positivo;
3. Direito subjetivo;
4. Justo;
5. Correto;
6. Ciência jurídica;
7. Direito subjetivo
8. Direito objetivo.
 
b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
Sugestão de Gabarito: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentreoutras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica.

c) Qual a distinção entre direito e justiça?
Sugestão de Gabarito: Em primeiro lugar, é preciso estabelecer a que direito estamos nos referindo. Aqui o vocábulo tem o sentido de direito objetivo. Justiça, no enunciado, nãosignifica o aparelhamento do Estado para fazer valer o direito positivo, mas tem relação com um ideal, como um objetivo a ser alcançado. Muito embora a justiça guarde relação com o “bem comum”, tem ela, também, um conteúdo interno, subjetivo, no sentido de que cada pessoa pode entendê-la de uma forma, dependendo da situação a ser analisada, da época em que o fato se deu e da cultura da sociedade. Hátambém determinados parâmetros de justiça que transcendem a esfera individual e alcançam uma relativa unanimidade: o fato de se tirar a vida de alguém por crueldade, por exemplo, ofende a ideia de justiça de quase todas as pessoas, seja qual for a sociedade.  Ela é uma das finalidades do direito, uma vez que o direito, através de suas normas, busca alcançá-la. Entretanto, o direito pode,eventualmente, abrir mão da justiça, para privilegiar outra de suas finalidades, como a segurança, por exemplo.
 
 Caso 2 – Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça.
Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil.Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade ea justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
 
a)   A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídicobrasileiro (direito positivo brasileiro).
Sugestão de Gabarito: O aluno deverá identificar que, de uma forma sintética, o preâmbulo da CF/88 desejou conferir à sociedade uma ordem, uma organização a partir de regras jurídicas que contemplassem a justiça, a segurança, o desenvolvimento, tudo em prol do bem comum.
 
b)   Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito...
tracking img