CCJ0050 RESP

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Responsabilidade
OBJETIVO
IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil
SABER o conceito de ato ilícito
DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito
ANALISAR as espécies de responsabilidade
COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto
ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito
SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito
TEMA
Responsabilidade e Ato Ilícito
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Conceito de responsabilidade
2. Ato ilícito
2.1. Ato ilícito em sentido amplo
2.2. Ato ilícito em sentido estrito
3. Pressupostos da responsabilidade civil
3.1. Conduta
3.2. Nexo causal
3.3. Dano
4. Espécies de responsabilidade
4.1. Penal e Civil
4.2. Contratual e extracontratual
4.3. Subjetiva e Objetiva
5. Excludentes de ilicitude
5.1. Estrito cumprimento do dever legal
5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa
6. Indenização pela prática de ato lícito
PROCEDIMENTO DE ENSINO
A aula deve ser iniciada apresentando para o aluno o conceito de responsabilidade civil que, segundo o professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra é: “o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de dever jurídico originário”. Posteriormente, esclarecer a diferença entre o dever jurídico originário, também chamando de primário, e, o dever jurídico sucessivo, também chamando de secundário. Assim, como nos esclarece Larenz “A responsabilidade é a sombra da obrigação” e, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” (art. 389 do Código Civil). Deve ser observado que o conceito de ato ilícito está inserido na própria lei, observando o art. 186 do CC, bem como apresentar a distinção entre o ato ilícito em