CASOS RESP

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050
SEMANA 1
1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE?
R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É O DEVER SUCESSIVO DE REPARAR O DANO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE UM DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO. NO CASO, PORTANTO, IMPORTA SABER SE ALEXANDRE VIOLOU ALGUM DEVER JURÍDICO EM RELAÇÃO A JOAQUIM. E A RESPOSTA É NEGATIVA PORQUE ALEXANDRE NÃO TINHA NENHUM DEVER DE FIDELIDADE EM RELAÇÃO A JOAQUIM. QUEM TINHA ESTE DEVER, E O VIOLOU, FOI PRISCILA, A MULHER DE JOAQUIM. LOGO, ALEXANDRE NÃO TEM NENHUM DEVER DE INDENIZAR, SENDO INVIÁVEL A PRETENSÃOINDENIZATÓRIA DE JOAQUIM. NESSE SENTIDO O RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O CÚMPLICE DE CÔNJUGE INFIEL NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR O TRAÍDO, UMA VEZ QUE O CONCEITO DE ILICITUDE ESTÁ IMBRICADO NA VIOLAÇÃO DE UM DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, DO QUAL RESULTA DANO PARA OUTREM, E NÃO HÁ NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO NORMA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO QUE OBRIGUE TERCEIROS A VELAR PELA FIDELIDADE CONJUGAL EM CASAMENTO DO QUAL NÃO FAZ PARTE. 2. NÃO HÁ COMO O JUDICIÁRIO IMPOR UM “NÃO FAZER” AO CÚMPLICE, DECORRENDO DISSO A IMPOSSIBILIDADE DE SE INDENIZAR O ATO POR INEXISTÊNCIA DE NORMA POSTA – LEGAL E NÃO MORAL – QUE ASSIM DETERMINE. O RÉU É ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O AUTOR E SUA EX-ESPOSA, RELAÇÃO DA QUAL SE ORIGINA O DEVER DE FIDELIDADE MENCIONADO NO ART. 1.566, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.”
2 - (OAB/EXAME UNIFICADO – 2010.3) RICARDO, BUSCANDO EVITAR UM