Sao Exceções Ao Princípio Da Continuidade Da Relação De E

e sociedade se pressupõe. Fontes do Direito: são formas de expressão do direito, as leis, normas judiciárias gerais e abstratas, elaboradas pelo Estado com efeito corretivo. Jurisprudência: conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Doutrina: também é chamada de direito científico, que são estudos desenvolvidos por juristas, com o objetivo de compreender os tópicos relativos ao Direito, como normas e institutos. Princípios: diretrizes que mostram uma…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO¹ Tirciane Chuvas² Ana Carolina Cardoso3 Sumário: Introdução; 1. Princípio da Proteção; 1.1 Norma Mais Favorável; 1.2 Condição Mais Benéfica; 1.3. In Dúbio Pro Operário; 2. Imperatividade das Normas Trabalhistas; 3. Irrenunciabilidade de Direitos; 4.Continuidade da Relação Empregatícia; 5. Irredutibilidade Salarial; 6.Inalterabilidade Salarial; 6.1 Tempo de Pagamento; 6.2 Forma de Pagamento;7.Intangibilidade Salarial; Conclusão; Referências.

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Interrupção de serviços essenciais SÃO LUIS /MA 2013 1. INTRODUÇÃO O breve estudo objetiva tratar acerca da discussão existente no que tange à possibilidade jurídica ou não de se interromper o fornecimento de serviços públicos (a exemplo de água e energia elétrica), tidos como…

INTRODUÇÃO 3 2 princípios da contabilidade 4 4 MÉTODOS DE AVALIAÇÕES DE ESTOQUE 7 3 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 8 4 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 10 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 11 6 CONTABILIDADE E SUAS PERSPECTIVAS 13 7 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO A contabilidade tem como objetivo o estudo e o controle do patrimônio das empresas, a fim de fornecer informações sobre sua composição e suas variações qualitativas e quantitativas. Para isso, as demonstrações…

TRABALHO I PRINCÍPIOS 1- CONCEITO: Américo PLÁ Rodriguez: “ são linhas, diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma serie de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos em lei” PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1- PRINCÍPIO PROTETIVO OU PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Visa o equilíbrio, a igualdade real, entre os dois s da…

Atos Processuais Conceito de Ato Processual São atos processuais os atos que têm importância jurídica para a relação processual, isto é, aqueles atos que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Principal ato da parte é o que constitui a relação processual- petição inicial Principal ato do juiz no processo de conhecimento é a sentença. constituição: petição inicial, citação. conservação: o que repele…

Princípios básicos dos Títulos de Crédito Por: Filipe Charone Tavares Lopes O dinheiro foi o meio encontrado pelo homem para promover a troca riquezas, sendo este considerado o bem mais fungível dentre os demais, já que com a sua circulação não ocorre comprometimento de seu valor, ou de sua qualidade, sendo sempre aceito na formalização das mais variadas transações. Apesar disso, com a necessidade de viagem à locais distantes, os riscos de carregar tais valores eram cada vez maiores na medida

11 - Por que se diz que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis? O que pretendeu o Legislador com este princípio? Na órbita do Direito Privado a renúncia é admitida, ao revés, no campo do Direito do Trabalho impera a regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador, isto é, ao trabalhador não se permite transigir ou transacionar os direitos na circunstância da relação empregatícia. Exemplificando: não se admite que o empregado renuncie as suas férias, e se…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O…

RESPOSTA DO RECLAMADO RECONVENÇÃO é uma ação autônoma conexa ao processo principal que é ajuizada pelo reclamado em face do trabalhador na mesma relação jurídica processual, porém em peças separadas. Sendo assim, a reconvenção, do mesmo modo que a petição inicial que fora ajuizada pelo reclamante, é uma ação declaratória. *SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL: não há de se falar em reconvenção no processo de execução e no processo cautelar. (ação declaratória) COMPATIBILIDADE: Art. 769 da CLT. Nos…