Robert Alexy Direitos Fundamentais

aprimorar os conhecimentos acerca dos Direitos Fundamentais, uma vez que é indiscutível e de fundamental importância a apresentação do vigente tema. Para tal fim, usou-se como ponto de partida o estudo e análise do livro “Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito”, da autora Cláudia Toledo. Serão abordados em sete capítulos os tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da…

exceção. A decisão que não está limitada à regra – e não o automatismo do cumprimento da norma jurídica – é o momento fundamental da filosofia do direito schmittiana. Para Schmitt, tal qual o Papa é a sede da decisão soberana para a Igreja, o Führer protege o direito Carl Schmitt postula o fenômeno jurídico de modo intimamente ligado às manifestações do poder. O direito não é compreendido como uma processualidade formal e automática, isto é, como se fosse uma decorrência lógica de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito 3º Período Manhã Teoria da Constituição Professor Álvaro Ricardo de Souza x DIREITO Á HONRA E INTIMIDADE EM FACE DA LIBERDADE DE IMPRENSA Belo Horizonte 25 fevereiro 2013 1- INTRODUÇÃO A liberdade de expressão atualmente é consagrada em diversos textos constitucionais, sendo uma característica comum nas…

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…

fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em sua essência constituídas como positivação daqueles, os princípios deram um verdadeiro salto qualitativo e acabaram aportando nas Constituições, aumentando, significativamente, a importância e o prestígio, de forma que já se fala, como Flórez-Valdés, segundo registro feito por Bonavides (2000, p. 259), até em uma concepção principal do direito. Em seu…

preocupação do Senhor Ministro da Justiça com a solução do caso dos denunciantes invejosos o levaram a realizar duas conferências para debater o tema, sendo que a primeira delas reuniu 5 (cinco) deputados e a segunda 5 (cinco) renomados professores de direito. Nessas conferências, diversas foram as opiniões emitidas para solucionar o caso e diversos foram os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentaram cada decisão. Como se verá, considerando os fatos do caso e os princípios que…

um filósofo do direito e juiz alemão. Professor nas universidades de Basiléia e de Heidelberg, publicou varias obras sobre filosofia do direito e ciência jurídica, dentre as quais se destaca Teoria Geral do Estado onde sustenta que a soberania recai sobre o Estado e não sobre a nação. Introdução Iremos abordar a Teoria dos Quatro Status de Jellinek, com o fim de demonstrar a linha de raciocínio seguida pelo autor. Explanando acerca da finalidade das garantias fundamentais, exaltando a

instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo plano, à teleologia do processo, ou seja, aos objetivos do Direito. Há fatos que evidenciam que a adoção da tecnologia, no sistema processual, sem a necessária e prévia reflexão de todos os atores do processo, leva a violações nos dois níveis. Palavras-chave: Processo eletrônico. Tecnologia.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO QUEM MEXEU NOS MEUS DADOS? – O Decreto n.º 7.724/2012, o direito à autodeterminação informativa e o princípio constitucional da intimidade Monografia apresentada ao Centro de PósGraduação em Direito, da Universidade Cândido Mendes - Centro, como requisito indispensável à conclusão do Curso de PósGraduação em Direito Público…

Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de Direito do Estado (DES) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação da Profa. Dra. Fernanda Dias Menezes de Almeida. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2010 2 THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA A Liberdade Religiosa no Direito Constitucional Brasileiro Tese de doutorado, a ser defendida perante o Departamento de…