Resenha critica a luta pelo direito

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Metodologia Jurídica
O Direito como ciência



I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suascausas (ou leis internas)."

II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a racionalização: busca de elementos e resultados possibilitando a análise mais correta e rigorosa; procedimento racional que garante maior certeza no alcance dos objetivos pretendidos.

A. Metodologia jurídica é a racionalização do método através de que o Direito é realizado.


III. Senso comum: é o método quediferencia a ciência e o senso comum, pois lhe confere objetividade, rigor e universalidade. O conhecimento do senso comum é limitado e não-verificado; ele pode nos levar ao erro, por não haver método que garanta certeza na obtenção dos resultados.

A. Certeza: resultado obtido a partir da contenção ou inexistência de variáveis que possam alterá-lo. Este resultado deve estar conectado direta ouindiretamente a um ponto a respeito do qual não há discussão ("verdade estabelecida").


III. Formas de verificação

A. Direta (analítica): campo da lógica, do que é evidente (dedução óbvia, como "o todo é maior do que a parte"). A lógica é um instrumento que opera segundo uma organização interna e pressupostos próprios, sendo, portanto, autônoma.

B. Sintética (indireta): opera através daestipulação de uma hipótese e posterior verificação de sua pertinência através de uma experiência controlada. As hipóteses podem ser modificadas a partir da inocorrência do resultado pretendido.


IV. Falta de estabilidade do Direito: por ser uma ciência social, a ciência jurídica não permite a mesma estabilidade para análise que uma ciência natural. Por mais que se queira racionalizar aconstrução do Direito, o juiz sempre acabará por atuar com sua vontade e opiniões baseadas em valoração pessoal.

A. Variáveis: não há, por exemplo, como garantir a efetividade de uma norma após sua produção (esta será condicionada por juízos de valor presentes na obediência e na avaliação da pertinência da norma e da legitimidade do produtor desta; além destes, também têm influência interesses eideologias). Há uma série de variáveis imprevisíveis que atuam impossibilitando a contenção absoluta da situação a ser analisada.

B. Mutação normativa: além disto, o próprio legislador pode alterar disposições normativas.

C. Perspectiva positivista: o formalismo jurídico, diante desta estabilidade, preferiu analisar somente a lógica interna do ordenamento jurídico (este não perde sua identidade edinâmica com a modificação de seus elementos). Segundo Larenz, mesmo que o legislador altere a regulação de determinado campo da realidade, o instituto permanece, pois tem uma função específica no sistema.


V. Reale: Miguel Reale defende que a precisão na análise e a objetividade nos resultados permitem que o Direito -- apesar de seu caráter instável -- possa alcançar sua pretensão científica.Três elementos possibilitam este rigor: indução, dedução e analogia.

A. Indução: síntese de elementos comuns decorrentes da observação reiterada no campo da natureza humana e/ou realidade social acerca de que se pretende construir a norma.

B. Dedução: relação lógica entre duas verdades (por exemplo, silogismo).


VI. Problematização:

A. Parte-se do princípio de que as regras são compostaspor elementos objetivos. No entanto, elas estão cheias de conceitos indeterminados (abertura semântica maior do que o usual), gerando enorme multiplicidade de significados.

B. A conexão absoluta entre as duas premissas não existe com tanto rigor quanto o pretendido pelo positivista. A conseqüência dela, inclusive, pode ser danosa em relação aos valores do sistema.

C. Existe uma...
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