Robert Alexy Direitos Fundamentais

FACULDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SÃO PAULO 2012 FACULDADE DE SÃO PAULO - FASP NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS VERA LUCIA GOIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade de São Paulo – FASP, como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Mestre Luis Antonio Silva. APROVAÇÃO _________________…

únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um processo de mutação denominado mutação constitucional, onde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos…

FACULDADE DE DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade…

DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 919/2012 | p. 127 | Mai / 2012 DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do…

5 TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1.1. O que são direitos fundamentais? 1.1.1. Introdução Parece inegável a relação que pode ser estabelecida entre o avanço do constitucionalismo e a afirmação dos direitos fundamentais. A afirmação da superioridade da Constituição, como norma superior e matriz das demais normas só faz sentido, se direcionada a assegurar a maior proteção possível de iguais direitos fundamentais a todos os…

em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (art. 5º, Lei de Introdução às Normas do…

após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, que perdurou entre 1964 e 1985 em que os militares tinham o comando do governo do país. Após duas décadas do regime opressivo dos militares, com a restrição de vários direitos, e com a derrota da votação que instituiria o voto direto, lideranças políticas da época, como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil em busca de…

construção jurisdicional do Estado Democrático de Direito – II. In: STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Vol. 5 Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,…

O Direito de Família O Código Civil de 2012 assim sendo uma norma objetiva do direito civil brasileiro ao longo dos anos vem se adaptando as novas conjecturas emergentes na sociedade. Assim sendo, o direito evolui com a sociedade e não é imperativo se afirmar que com isso as leis devam se igualar nesse processo contínuo de desenvolvimento. As leis na medida da evolução social e aos bons costumes e as mudanças na legislação específica que vem ocorrendo ao longo dessas décadas vão se amoldando

esforço de contribuir para essa tarefa no âmbito da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um dos pontos altos da “Reforma”: a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Universidade de Brasília – UnB. Curso: Mestrado em Direito A esse respeito, basta invocar patrimonialismo, coronelismo, clientelismo e corrupção – lugares-comuns da história política brasileira que, nestes tempos, têm infestado as páginas dos jornais sob o pseudônimo de “mensalão”. 2…