Robert Alexy Capitulo 8

históricos, políticos e doutrinários – domésticos e internacionais –, passou por um processo de reelaboração extenso e profundo. A maior parte dessas transformações encontra-se relatada nos artigos e casos do presente livro. Procura-se, nesse capítulo introdutório, conferir uma sistematização capaz de permitir a visão de conjunto dos temas, assim como oferecer uma síntese sumária das ideias substantivas envolvidas. II. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SEU SUCESSO INSTITUCIONAL 1. A…

......................... 147 REFERÊNCIAS E OBRAS CONSULTADAS ....................................................... 152 ANEXOS ................................................................................................................ 159 8 INTRODUÇÃO A Reprodução Humana Assistida envolve um conjunto de técnicas que interferem no processo natural de procriação, com o objetivo de auxiliar a realização do nascimento do filho desejado. O avanço da…

por ser uma instituição militar estadual, está alicerçado no Direito Penal Militar. Daí, a relevância de se analisar o tema com ênfase na especialidade dessa Instituição. Buscará também fazer uma reflexão sobre o papel do intérprete na concretização 8 dos direitos previstos no ordenamento jurídico militar ao qual se submetem todos os que, em razão da sua condição funcional, estão adstritos a julgamento perante a Justiça Militar. Essa análise é de suma importância, vez que apesar de a…

tradicional, aqui se entende os princípios como uma das espécies de normas, pois se parte do fundamento de que a Constituição é composta por dois tipos de normas, quais sejam os princípios de um lado e as regras do outro. Em linha próxima a desenvolvida por Alexy (2008) e Dworkin (2002), adota-se o pensamento legitimador das normas principiológicas, pois que o tal supera a crença de que os princípios possuiriam apenas uma dimensão axiológica, desguarnecido de eficácia jurídica ou…

.......25 7. O Assistido da Defensoria Pública: a (Re)Significação dos Conceitos de Hipossuficiência e Necessidade por Meio da Dimensão Existencial e Normativa dos Termos............................................................................28 8. A Legitimação da Defensoria Pública em sua Missão de Acesso à Justiça: a Erosão dos Filtros Subjetivos e a Legitimação pela Defesa de…

não coincidência dos conceitos de “vida privada” e “intimidade”, encontrando-se esta incluída naquela. Nosso modesto entendimento é de que há diferença entre as duas expressões, tendo essa última um grau maior de exclusividade em relação a anterior. 8 DE CUPIS, Adriano. Diritto a Riservatezza e segretto. Torino: Utet, 1957, p. 115 (Novissimo Digesto Italiano). modo de ser da pessoa, consistindo na exclusão do conhecimento de outrem do que se refira à pessoa mesma. Sendo o homem um ser…

provindos de pagamentos de tributos por parte de empresas; o direito Constitucional, quando trata dos princípios da Ordem Econômica cujo objetivo é proporcionar melhor distribuição de renda e acesso aos bens e serviços, e assim sucessivamente”. 8 V. art. 153: “Eigentum verpflichtet. Sein Gerbrauch soll augleich dem Wohle der Allgemeinheit dienen” (A propriedade obriga. Seu uso deve, ao mesmo tempo, servir ao interesse da coletividade). 9 Giselda Hironaka, A função social do contrato,

passando a ser um Estado democrático de direito. Não podemos analisar essa transição apenas pelo lado político, mas também pelo desenvolvimento de uma nova dogmática de interpretação constitucional chamada de pós-positivismo. Segundo o alemão Robert Alexy e o americano Ronald Dworkin o pós-positivismo tem como finalidade interpretar o direito além dos dogmas positivistas, busca ir além da legalidade sem menosprezar o direito posto. Em outras palavras, o velho constitucionalismo…

3. 2. Aspectos Históricos .................................................................................................... 3 O Conceito Atual De Família .................................................................................... 8 HOMOSSEXUALIDADE E HOMOFOBIA ................................................................ 11 2.1. Identidade sexual ..................................................................................................... 11 2.2. …

até alcançar as teorias constitucionalistas do Direito Penal. E esse itinerário foi percorrido em três capítulos. No primeiro capítulo, depois de ressaltarmos a exigência de um conceito material de crime, como limite e fundamento da atuação legislativa no campo penal, sustentamos a tese de que a essência do aludido conceito repousa na noção de bem jurídico. Ainda no primeiro capítulo desenvolvemos detida análise da evolução histórica do conceito de bem jurídico, desde o iluminismo penal