Robert Alexy Capitulo 8

plenitude sua cidadania. PALAVRAS – CHAVES: Seguridade Social, Assistência Social, Loas, Idoso . SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 8 1. HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................... 9 1.1 Históricos da Política de Assistência Social ....................................................................... 9…

sustentam a sua sinonímia. A expressão “direitos fundamentais” é empregada principalmente pelos autores alemães, na esteira da Constituição de Bonn, que dedicava o capítulo inicial aos Grundrechte2. Até a Emenda Constitucional n° 1/1969, o Brasil adotada a expressão “direitos individuais”, conforme se infere do seu artigo 153 (Capítulo IV – Dos Direitos e Garantias Individuais), como sinônimo da moderna denominação de “direitos fundamentais”. Naquela época vingava a influência dos…

..................... 9 Capítulo 1 DA POSIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ ACERCA DO TEMA E DOS TRATAMENTOS ALTERNATIVOS À TRANSFUSÃO DE SANGUE ....................... 11 1.1- Argumentos bíblicos utilizados ...................................................................... 11 1.2- Tratamentos alternativos utilizados pela medicina moderna .......................... 13 1.3 Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) ................................................ 17 Capítulo 2 DOS…

metodologia jurídica tradicional (que contrapunha normas e princípios) e com base no posicionamento defendido por autores como Canotilho (2003) e Alexy (2008), parte-se do pressuposto de que princípios e regras são normas. Dessa maneira, a diferenciação entre princípios e regras é uma distinção entre espécies pertencentes a um mesmo gênero. Nos dizeres de Alexy (2008, p. 90-91): O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que…

mutação constitucional encobre a dificuldade de superação do pensamento positivista legalista e de lidar adequadamente com a relação entre direito e política. Logo, será desenvolvida uma malha argumentativa que assume o seguinte movimento: No Capítulo 1, busca-se (1) identificar o argumento trazido pelo STF para afirmar a existência de uma mutação constitucional no art. 52, X, da Constituição de 1988; (2) analisar a procedência desse argumento no que concerne à alegação de suposta…

Salvo Venosa (2004, p. 24), é de suma importância a ação estatal perante a família, ressalvando, porém, que “essa intervenção deve ser sempre protetora, nunca invasiva da vida privada”. Sobre a proteção à família, nos ensina Sílvio Rodrigues (2001, p. 8) que, Dentro dos quadros de nossa civilização, a família constitui a base de toda a estrutura da sociedade. Nela se assentam não só as colunas econômicas, como se esteiam as raízes morais da organização social. De sorte que o Estado,…

Max Weber havia afirmado que o cientista autêntico é aquele que se atém aos fatos, prescindindo das valorações, porque aquele que introduz valorações ao se dedicar a um saber está introduzindo suas crenças subjetivas, e não se atendo aos fatos”.8 O princípio de neutralidade das ciências se transformou numa tal obsessão, prossegue Adela Cortina, que os éticos pretenderam aplicá-lo ao seu campo de estudo. Dentro desta lógica, se a ética almejava um status de cientificidade, deveria se…

feito reiterado nas garantias expressas da Lei 7.716/89( lei contra o racismo). O idoso, por sua vez, teve suas garantias coroadas através da lei 10. 741/2003 que instituiu seu estatuto. A criança e o adolescente teve seu estatuto nascido através da lei 8. 069/90; para as mulheres, com um pouco mais de atraso em relação ao reconhecimento de sua vulnerabilidade, foi instituída a Lei Maria da Penha, 11.340/2006, que criminaliza a violência doméstica contra a mulher. Já às pessoas com…

homossexualismo como pecado. Palavras-Chave: exegética, pecado. Homossexualismo, desenvolvimento histórico, análise 7 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 8 2. HISTÓRIA DO HOMOSSEXUALISMO...................................................... 10 2.1 O início do homossexualismo............................................................... 10 2.2 Homossexualismo no…

mais a fundo ao longo desse trabalho. RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 CAPÍTULO 1 – DIREITO APLICADO PARTE I....................................................05 1.1 Direito Constitucional.............................................................................................05 1.2 Organização do…