Robert Alexy Capitulo 8

convive todavia con situaciones de pobreza inaceptables para los niveles de ingreso per capita y a a lcanzados. " (Estudo da CEPAL) Sumário ■ In tro d u ção ..................................................... ....... ........ . 1 Capítulo 1 - A presentação do P roblem a.................... .....7 1. Da insinceridade normativa à efetividade.....................1 1.1 Limites da “interpretação engajada” ......................15 2: A constituição comprornissória, o…

vários pontos polêmicos sobre o objeto de estudo), preferiu-se debatê-lo de forma sistêmica, realçando as suas diversas controvérsias no decorrer da abordagem de cada aspecto considerado relevante, no espaço respectivamente reservado a cada um, em capitulo próprio. Portanto, no processo de elaboração desse estudo se verificou, a partir da análise da teoria dos direitos fundamentais contida nas normas e da doutrina constitucionais de um lado em confronto com a realidade social e a prática…

indivíduos concretos. No entanto, sempre haverá a busca pelo equilíbrio de dois interesses paradoxais: o da necessidade da prisão e o da liberdade. Com a meta de melhor harmonizar estes interesses é que a Lei 12.403/11 foi concebida, disciplinando o capitulo das medidas cautelares pessoais no CPP. De acordo com Andrey Borges de Mendonça, as medidas cautelares têm características inerentes a elas (MENDONÇA, 2011, pp. 27/28), que são: Caráter instrumental: elas têm como objetivo a…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social;…

the principle of tributary legality. Keywords: tax Planning; lawful acts; freedom of action; tributary lawfulness. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8 1 NORMA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA ........................................... 13 1.1 Norma jurídica................................................................................................. 13 1.1.1 Norma…

(atenuantes e agravantes), artigos 59, 65 e 68 do Código Penal, entre outros dispositivos relacionados. Nesta seara, para o deslinde dessa monografia e para que seja abordada a temática em discussão da melhor forma, o trabalho divide-se em três capítulos. Desta feita não faltam argumentos contrários e favoráveis, repletos de detalhes que merecem avaliação minuciosa, no entanto, o objeto de estudo desta monografia é afastar a aplicabilidade da Súmula 231 do STJ e, aplicar a lei…

CONCLUSÃO................................................................................................... 38 38 39 40 43 44 47 BIBLIOGRAFIAS............................................................................................... 49 8 1 INTRODUÇÃO Há muito tempo, parte da doutrina, estava tentando modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes simbolizavam à visão retrógrada de uma sociedade ultrapassada, na qual inexistia…

faz com que se prejudique tanto os serviços públicos de saúde, quanto os demais serviços que são realizados pelo Estado. Palavras-chave: Direito à saúde. Reserva do possível. Direitos fundamentais. Orçamento público. Desvio de verba pública. 8 ABSTRACT The Right to health is fixed in the Constitution of 1988, so it is a right of every citizen and a State duty. However, to occurs the applicability of the same, there is a huge cost to the public purse, which often goes beyond the budget

estudos desenvolvidos por seus Promotores e Procuradores de Justiça prepararam o terreno para a importante inovação. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição Federal de 1988 deu um passo gigantesco na evolução do direito brasileiro ao dedicar um capítulo específico ao meio ambiente, inserido no Título VIII – Da Ordem Social, considerado “um dos mais importantes e avançados da Constituição de 1988”, nas palavras de JOSÉ AFONSO DA SILVA. Segundo o ilustre constitucionalista, ela toma…

a brasileira de 1988 (BRASIL, 2009), os juristas têm-se debruçado por mais de vinte anos e produzido obras extensas e profícuas. Não é de se estranhar, portanto, que o Processo Legislativo, nesse contexto de profusão de temas, ocupe apenas um capítulo ou dois desses livros, como o do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009). Dois dos constitucionalistas apresentam uma preocupação maior com o assunto, publicando textos específicos. José…