Principio Da Insiginificancia Uma Analise Da Sua Aplicabilidade No Ambito Do Cbmmg A Luz Do Superior Tribunal Federal

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

BELO HORIZONTE
FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
2010

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade
Pitágoras, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Normalização de Segurança Contra Sinistro e
Pânico.
Orientador: Major Erlon Dias do Nascimento Botelho

BELO HORIZONTE
FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
2010

NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE PITÁGORAS

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ESTE TRABALHO FOI JULGADO ADEQUADO COMO PARTE DOS REQUISITOS PARA
A OBTENÇÃO DO GRAU DE ESPECIALISTA EM NORMALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
CONTRA SINISTRO E PÂNICO DA FACULDADE PITÁGORAS.

___________________________________________________________
Prof. Major Erlon Dias do Nascimento Botelho
PROFESSOR ORIENTADOR

___________________________________________________________
Prof. Maj BM André Luiz dos Reis Gerken, MSc.
COORDENADOR DO CURSO

EPÍGRAFE

"LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a
Justiça, luta pela Justiça."
(Eduardo Juan Couture).

RESUMO

Este trabalho tem como proposta a análise da aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Enfatiza as dificuldades que vêm sendo encontradas pelos julgadores militares em se fixar a