Revisão Inss

sua interposição por instrumento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – ESTADO DE GOIÁS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ente Autárquico Federal criado pela Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, com sede em Brasília-DF e Gerência Executiva em Goiânia, na Av. Goiás, n.º 51, Centro, nos termos do Decreto n.º 99.350, de 27 de junho de 1990,…

incapacidade for Total e Temporária se concede o Auxílio-Doença. Se a incapacidade for Total e Temporária se concede a Aposentadoria por Invalidez. No entanto, existem casos onde a Incapacidade não é Reconhecida como TOTAL e sim como PARCIAL, tendo o INSS o hábito de indeferir o Benefício pelo não preenchimento do requisito incapacidade. Diante disso, a AGU editou a súmula 25: B31/B32 – Incapacidade Parcial O tipo de incapacidade determina o benefício a ser concedido para o segurado.…

LEGAIS QUE RENDEM REVISÃO DA APOSENTADORIA As constantes alterações realizadas pelo governo para combater o déficit da Previdência Social (INSS), que atingiu, em 2004, o patamar de R$ 32 bilhões, abriram “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir a revisão de suas aposentadorias. Aproveitando essas “brechas” na legislação, a advogada previdenciária Cláudia Timóteo, da Advocacia Innocenti e Associados, levantou dez possibilidades para o pedido de revisão…

portador do CPF nº XXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX, vem, por seu procurador, “ut” instrumento incluso (doc. nº 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA-REVISÃO DE BENEFÍCIO- ART 29 LEI 8.213/91 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE-INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO NB N° DIB DCB DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor não dispõe

DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ESTRUTURA DO INSS Profa. Cecília Menezes Dt: 200311 CONCURSO: ASSUNTO: INSS ESTRUTURA DO INSS ORGANOGRAMA MPS INSS a) Superintendências Regionais; b) Gerências‐Executivas; c) Agências da Previdência Social; d) Procuradorias‐Regionais; e) Procuradorias‐Seccionais; f) Auditorias‐Regionais; e g) Corregedorias‐Regionais. CAPÍTULO III DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO DECRETO Nº 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental

RESUMO: RECÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DO INSS O AC. Nº 96033181-7, RS - TRF 4ª REGIÃO - Relatora Juíza Fátima De Labarrére, 5ª Turma, DJU 11/02/1998, a reiteração e deferimento do Excelentíssimo Relator Ministro Menezes de Direito na admissão da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) Nº 564.354-9 de Sergipe, em Brasília, 21 de abril de 2008, bem como o acórdão do Excelentíssimo Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia no processo nº 0004911-28.2011.403.6183, em São Paulo, a…

0045557-39.2014.4.01.3400 Embargante: JOSÉ CIRINO PEREIRA Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSÉ CIRINO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade do Juizado Especial Federal, nos autos da ação que move em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 48 da Lei…

proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 242/05. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO…

de seu procurador, abaixo firmado, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado de Sentença interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EMÉRITOS JULGADORES A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida no que concerne a existência de interesse de agira da parte Autora em receber os valores atrasados decorrentes da revisão do seu benefício previdenciário, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos…

14) REVISÃO PELO TETO CONFORME DECISÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 15) REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 29 A revisão em tela atinge a todos os segurados que recebem Aposentadoria por Invalidez que foi convertida de um Auxílio-Doença. Ressalte-se que tanto um como outro, devem ter sido concedidos a partir de abril de 1995. Mesmos nos benefícios de Aposentadoria por Invalidez concedidos atualmente, desde que convertidos de um Auxílio-Doença, têm em seu…