Revisão Inss

autora), vem por seus advogados, procuração anexa, com endereço(......), propor AÇÃO ORDINÁRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS – APS – (Cidade), com endereço(completo), expondo e requerendo: DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1 – A Autora, em agosto de 1994, a Autora ao solicitar um benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e para tal apresentou a comprovação de mais de 15(quinze) anos de contribuição e contar com mais de 73 anos de idade, este lhe…

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica Danilo Fariello, iG Brasília | 30/05/2011 06:13 [pic][pic] Foto: Fellipe Bryan Sampaio/iG Ampliar Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff,…

: empregado que foi demitido); 5- presidiário que não exerce atividade remunerada, nem esteja vinculado a algum regime de previdência social. 1- PESSOAS CONSIDERADAS AUTÔNOMAS DEVEM RECOLHER O INSS? R: Sim, estas pessoas são consideradas segurados obrigatórios da Previdência Social, devendo recolher o INSS. O Art. 11, inciso V, alíneas g e h da Lei 8.213/91, enquadra a pessoa física que exerce, por conta própria atividade econômica de modo eventual, sem a caracterização de vínculo…

JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO LIMINAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia do Poder Público federal, na pessoa do seu representante lega, situada à Rua Floriano Peixoto, nº 38, Centro, CEP n. 68005-060, Santarém-Pa, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. PRELIMINARMENTE a) DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE REVISÃO NO JEF A autora postula diretamente nesta juizado especial o pedido de revisão da pensão por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. N. 2008.63.01.049723-0 REVISÃO DE BENEFÍCIO ANISIO PEREIRA DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada subscrita, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, em atendimento ao r. Despacho de fls., apresentar CONTRA RAZÕES ao pedido de Uniformização de Jurisprudência consoante

XXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em fevereiro de 2000, a parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade em razão de acidente automobilístico ocorrido

Estado da Assistência Social - SEAS, e a operacionalização ao Instituto Nacional de Serviço Social - INSS. A requisição do Benefício deve ser efetuada somente através dos Postos do INSS. Entretanto, os interessados poderão buscar orientação e encaminhamento por intermédio dos Conselhos do Idoso, do Deficiente, assim como o Serviço Social de sua cidade. Procedimento dos interessados: . Solicitar ao INSS, por meio de Requerimento próprio, que deve ser preenchido e assinado pelo…

ii, LEI 8.213-91), em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos: A requerente recebe o benefício previdenciário (pensão por morte previdenciária), cadastrado sob o n° 139.544.074-0, requerida em 13/09/2005 e com início de vigência a partir de 02/09/2005, conforme documento em anexo. Em correspondência enviada pelo INSS (doc. em anexo), foi informado que houve revisão automática do benefício calculado sob a fundamentação…

AUTOTUTELA DO INSS  As suspeitas de fraude sempre fundamentaram sumária suspensão de benefícios.  O direito de recurso, dotado de efeito meramente devolutivo, é compreendido como direito de defesa. Slide 2 Não por acaso, o extinto Tribunal Federal de Recursos sumulou: “a suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo”. (Súmula 160/TRF) Slide 3 O INSS…

á presença de V. Exa., com fundamento jurídico nos arts. 1.167 e seguintes do Código Civil e arts. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado através de seu representante legal, sito á Rua da Consolação, 1875, 9º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01301-100, o que faz por motivos e…