Revisão Inss

LILIANE RORIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : LILIAN BARROS DA SILVEIRA SIQUEIRA APELADO : SERGIO FELICIO DOS SANTOS - ESPOLIO ADVOGADO : REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 38A VARA-RJ ORIGEM : TRIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651015119087) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença (fls. 32/35), que, em…

Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o INSS: dois DAS 102.4, um DAS 102.3, três DAS 102.2 e seis DAS 102.1; e II - do INSS para a Secretaria de Gestão, do Ministério do…

do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício auxílio-doença NB xxxxxxxxxxxx no período de 04/08/2006 a 10/11/2010. Em Janeiro de 2013, recebeu correspondência do INSS informando que o valor do benefício havia sido revisado em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e que em razão desta revisão gerou-se a diferença de R$…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal com endereço na xxxxxx, nº 000, Centro, xxxx/RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS A parte autora percebeu auxílio-doença sob o NB nº 0000, no interregno de 05/09/2007 a 28/08/2008, como faz prova documentação anexa. Por estar o beneficio em desacordo com o disposto no art. 29, inciso II da Lei nº 8.213/91, o INSS de ofício procedeu à revisão adequando a legislação,…

DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA AÇÃO DO INSS: -REVISÃO DE APONSENTADORIA Negativa do INSS; Carteira de Trabalho; Carnê de Contribuição do INSS (se houver); Comprovante de Renda; Comprovante de Residência; RG e CPF CNIS, INFBEN Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA AÇÃO DO INSS: -PENSÃO POR MORTE URBANA: Negativa do INSS; Carteira de Trabalho; (do falecido) Carnê de Contribuição do INSS (se houver); Certidão de Óbito Comprovante de Renda; Comprovante

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ----------DAS CRUZES - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° DS, já qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que promove contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, por seus procuradores subscritos, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro na Lei nº10.259/2001, interpor RECURSO INOMINADO quanto à sentença…

se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; (INSS autarquia federal competência justiça federal no caso de revisão prevideciaria) b) deverá ingressar com…

e continuar contribuindo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando chegar a época de se aposentar com o valor integral, a pessoa pode renunciar ao benefício antigo e requerer a nova aposentadoria, sem precisar devolver o dinheiro já recebido pela Previdência. O colegiado já decidiu desta mesma forma em outros julgamentos. No entanto, a palavra final sobre a polêmica será do Supremo Tribunal Federal (STF). O INSS tem recorrido das decisões e, quando o caso chega ao STF,…

proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DA LEI N.º 8.213/91. COBRANÇA DOS VALORES ATRASADOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO…

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa…