Revisão Inss

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS , através das razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, Londrina, data do protocolo eletrônico. Renato Lima Barbosa OAB/PR 19.282 Edson Rodrigues Paes Estagiário EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANA Autos : 5021421-67.2014.4.04.7001 I – DOS FATOS E DO DIREITO O INSS alega que a…

canais de atendimento da Previdência Social, previstos na Carta de Serviços ao Cidadão do INSS de que trata o art. 11 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: I - Internet, pelo endereço eletrônico www.previdencia. gov. br; II - Central de Tele atendimento - 135; e. III - Unidades de Atendimento. 3- Todos os prazos previstos em relação aos pedidos de interesse dos segurados junto ao INSS começam a correr a partir da data da ciência oficial, excluindo-se da contagem…

ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXX – UF XXXXXXXXXXXXXX, aposentada, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE CÁLCULO DE RMI em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - Fatos A parte Autora gozou do benefício de auxílio doença nº XXX.XXX.XXX-X entre 28/11/2007 e 02/02/2009, sendo que este…

previdenciário: Se completa com o conhecimento de processo administrativo. Vantagens: Celeridade: o servidor acessa o sistema e a pessoa tendo a idade da aposentadoria por idade, ou o tempo da aposentadoria por tempo de contribuição, já é selecionada pelo INSS. Dificilmente se tem um processo resolvido em menos de seis meses no Poder Judiciário, podendo até mesmo levar três ou quatro anos e é considerado rápido. De outra sorte, no processo administrativo, em comparação com esse…

pouco conhecido pela população. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. O objetivo é conseguir uma aposentadoria maior. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece a desistência da aposentadoria, com base no Decreto 3048/99, que é explícito em dizer que este benefício é…

processo com os benefícios da gratuidade processual, vem, por seu advogado infra firmado (ut instrumento de mandato em anexo), à presença de Vossa Excelência, propor a presente REVISÃO DE APOSENTADORIA ADOTANDO COMO BASE DO CALCULO A TABELA DO IBGE VIGENTE EM 12/2003 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL E SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: INICIALMENTE 1. DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer-se,…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (2) que fez uma proposta, ao Ministério Público de São Paulo eao Sindicato Nacional dos Aposentados, para a revisão do cálculo dobenefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de benefícios. Segundo o governo, a revisão proposta garantirá aumento para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social, a partir de janeiro de 2013. Além disso, outros 2,3 milhões desegu

DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 1.4 JUSTIFICATIVA 5 1.5 OBJETIVOS 5 1.5.1 Geral 5 1.5.2 Específicos 5 1.6 HIPÓTESE 6 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 17 3.1 MÉTODO 17 3.2 TIPO DE PESQUISA 17 3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 18 3.4 CRONOGRAMA 18 3.5 ORÇAMENTO 19 REFERÊNCIAS 20 ANEXO 22 ANEXO A…

Previdenciária pleiteando a revisão do valor do beneficio percebido a título de pensão por morte, tendo em vista decisão proferida pela Justiça do Trabalho, sendo reconhecido que o valor percebido a título de salário pelo de cujus era de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e não o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta) como constava na CTPS do trabalhador. Após instrução processual, o MM, Juiz de primeiro grau, julgou PARCIALMENTE procedente o pedido, condenando o INSS a…

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), sito à Avenida Willd José de Souza, 215, Vila Tupi, Registro/SP, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor é beneficiário de Aposentadoria por Invalidez Acidente Trabalho (92), NB XXXXXXXXXXXX, com DIB em 19/10/2009, tendo como precursor um auxílio doença acidentário. Em Janeiro de 2013, recebeu em sua residência correspondência do INSS informando que o valor do benefício havia…